Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3917:Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.2:- Tubos rígidos:
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3917.21.00

-- De polímeros de etileno

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3917.21.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- De polímeros de etileno
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.00% 16.00 - 16.00 - 16.00
2 - IPI 116.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 99/1994

19/05/1994 Publicação: 19/05/1994 NCM 39172100
Código: 3917.21.00
Tubos rígidos de plástico (polietileno), próprios para serem conectados uns aos outros por justaposição e por meio de correntes metálicas, utilizados para conduzirem entulhos ou resíduos em edificações

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 351/1991

18/12/1991 Publicação: 18/12/1991 NCM 39172100
Código: 3917.21.00
Tubo de plástico (polietileno), rígido, com diâmetro de 1/2" ou 2", utilizado para conduzir água ou para passagem de fios elétricos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 262/1991

10/09/1991 Publicação: 10/09/1991 NCM 39172100
Código: 3917.21.00
Tubo rígido de plástico (polietileno de alta densidade), de seção transversal circular, apresentado em vários modelos com 76,20mm (3") até 450 mm, próprio para a condução de água

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98304/2025

25/09/2025 NCM 39172100 PDF
Código NCM 3917.21.00
Mercadoria: Tubo rígido de polietileno (PE), de seção transversal redonda, sem acessórios, não reforçado ou associado a outras matérias, próprio para condução de fios e cabos elétricos, bem como para passagem de água, com diâmetro interno entre 9,5 mm (3/8" ) e 101,6 mm (4" ) e espessura da parede entre 0,8 e 6 mm.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98311/2022

15/12/2022 NCM 39172100 PDF
Código NCM: 3917.21.00
Mercadoria: Tubo rígido de polietileno (PE) reciclável, com diâmetro de ¾" , sem reforço, que suporta uma pressão interna de 27,6 MPa, nas cores azul ou preta, próprio para utilização no transporte de água ou como duto para fiação na construção civil, apresentado em rolos de 100 metros, conhecido como "mangueira de polietileno reciclável" .

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 331/2006

08/11/2006 NCM 39172100
CÓDIGO TEC ¿ 3917.21.00 .Tubos de Resina de Polímeros de Estileno, marca registrada e fabricante Rifeng Piping Systens, composto de canos camadas, utilizado para o transporte higiênico dos fluidos a exemplo de água potável e inúmeras espécies químicas, pastosas, liquidas e gasosas, podendo suportar pressão de 2,7Mpa de pressão hidrostática e temperatura de 40 a 60ºC por longos períodos, denominado comercial-mente ¿Tubos Composto Multicamadas Rifeng¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98049/2022

03/11/2022 NCM 39172100 PDF
Código NCM: 3917.21.00
Mercadoria: Tubo de plástico e alumínio, rígido, multicamadas (polietileno - alumínio - polietileno), com predominância do polietileno, do tipo utilizado em sistemas prediais para condução de água e gás, com dimensões variadas (diâmetro externo de 17,5 a 32 mm e espessura da parede de 2,3 a 3 mm), apresentado em rolos com até 100 m ou em barras com 5 m.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 91/2003

20/05/2003 NCM 39172100
Código Tipi Mercadoria 3917.21.00 Tubo rígido de plástico (polietileno de baixa densidade), de seção transversal interna redonda (diâmetro de ¾ polegadas), com acessórios para sua fixação a pias, tanques e lavatórios, acompanhado de arruela para vedação, comercialmente denominado ¿Tubo de Despejo¿.3917.21.00 Tubo rígido de plástico (polietileno de baixa densidade), de seção transversal interna redonda (diâmetro de 3 a 5½ polegadas), usado no escoamento de água e na passagem de fios elétricos, comercialmente denominado ¿Tubo de Polietileno¿.3917.32.29 Tubo corrugado semiflexível de plástico (polipropileno), de seção transversal interna redonda, usado na passagem de fios elétricos.3917.32.90 Tubo corrugado semiflexível de plástico (polietileno de baixa densidade), de seção transversal interna redonda, usado na passagem de fios elétricos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98089/2023

20/04/2023 NCM 39172100 PDF
Código NCM: 3917.21.00
Mercadoria: Tubo rígido de polietileno de alta densidade virgem (PEAD), sem reforço ou conexões, próprio para passagem de água potável do ponto de derivação da rede de distribuição até o hidrômetro, e ramais, classe de pressão PN16, com diâmetros interno de 15,4 mm e externo de 20mm, apresentado em rolos de 100 m.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98284/2024

30/08/2024 NCM 39172100 PDF
Código NCM: 3917.21.00
Mercadoria: Tubo rígido constituído de plástico e alumínio, em multicamadas (polietileno-alumínio-polietileno), com predominância do polietileno, do tipo utilizado em instalações residenciais e comerciais para condução de gás, com dimensões variadas (diâmetro externo de 16 a 63,6 mm e espessura de 1,9mm a 3,0 mm).