Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3917:Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.3:- Outros tubos:
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3917.31.00

-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3917.31.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 3.25% 3.72 - 3.72 - 3.72
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0100200Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
10

Materiais de construção e congêneres

1000600Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98316/2018

25/10/2018 • NCM 39173100 •PDF
Código NCM 3917.31.00
Mercadoria: Tubo chato de plástico para armazenagem de grãos (cereais, soja, milho etc.), composto por uma tripla camada de polietileno flexível de baixa densidade, uma de cor preta no lado interno e duas de cor branca no lado externo, com 135 MPa de pressão mínima de ruptura, espessura nominal de 205 ¿m, alta resistência mecânica e proteção contra os raios ultravioleta, com 60 metros de comprimento, 2,70 m de diâmetro e capacidade para armazenar cerca de 180 toneladas de grãos.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98057, de 27 de Maio de 2022
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 58/2002

05/07/2002 • NCM 39173100
Código TIPI Mercadoria Tubos flexíveis apresentando reforço interno, com acessórios metálicos nas extremidades (conexões), em dimensões variadas, utilizados na condução de fluidos, constituídos por três camadas distintas (interna, reforço trançado e capa externa), comercialmente denominados "Mangueiras hidráulicas de alta pressão", com camada interna de : 3917.31.00 ¿ plástico, para pressão igual ou superior a 27,6MPa 3917.39.00 ¿ plástico, para pressão inferior a 27,6MPa 4009.22.10 ¿ borracha e reforçadas apenas com aço, para pressão igual ou superior a 17,3MPa (2.509psi) 4009.22.90 ¿ borracha e reforçadas apenas com aço, para pressão inferior a 17,3MPa 4009.32.10 ¿ borracha e reforçadas apenas com matérias têxteis, para pressão igual ou superior a 17,3MPa 4009.32.90 ¿ borracha e reforçadas apenas com matérias têxteis, para pressão inferior a 17,3MPa 4009.42.10 ¿ borracha e reforçadas com aço e têxtil, para pressão igual ou superior a 17,3MPa 4009.42.90 ¿ borracha e reforçadas com aço e têxtil, para pressão inferior a 17,3MPa

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018