Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3917:Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.40:- Acessórios
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3917.40.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3917.40.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 4
    Tratamento especial (CFF) DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 3917.40.90, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 4 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Conector em Y

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

    Ver Anexo 4 no CFF Simular IBS e CBS

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.00%16.00-16.00-16.00
2 - IPI116.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0100200Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
10

Materiais de construção e congêneres

1000600Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98215/2022

06/10/2022 • NCM 39174090 •PDF
Código NCM 3917.40.90
Mercadoria: Artigo em formato predominantemente cilíndrico, de plástico (polietileno), destinado a unir as linhas de saneamento subterrâneas, como um acessório da tubulação favorecendo escoamento do esgoto, dotado de abertura superior (bocal) para permitir acesso e inspeção da tubulação, com altura variando entre 0,8 e 4,4 m, diâmetro entre 0,6 e 1 m e pesando até 300 kg, comercialmente denominado "poço de visita" .

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2013

21/06/2013 • NCM 39174090
Código Tipi 3917.40.90 Mercadoria: Dreno linear de plástico (PVC), destinado a ser fixado no piso de construções e ligado à tubulação de esgoto para drenar águas, apresentando-se em sortido acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado ¿Kit dreno linear¿, contendo: um perfil linear com corte de seção transversal constante em U (denominado ¿dreno¿), de 800mm ou 1200mm de comprimento e 28mm x 14mm (L x A), acompanhado ou não de sua grelha de cobertura; dois elementos de fechamento das extremidades do dreno (denominados ¿terminais¿); um funil com bocal retangular de 100mm x 28mm (C x L) e gargalo circular de 40mm de diâmetro (denominado ¿bocal de saída¿).

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 47/2012

23/10/2012 • NCM 39174090
CÓDIGO NCM: 3917.40.90 Peça plástica roscada cuja função é unir a tubulação ao reservatório do sistema de lavagem do vidro do veículo automóvel de passageiros.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 18/2010

09/02/2010 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria 3917.40.90 - Acessórios de tubo de plástico com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, denominados comercialmente: conexões, anel de vedação (chula), final de linha autolimpante, conexões anti-vacúo, tampões, marca Implebras. 3926.90.90 - Adaptadores para artefato de microaspersão com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, de plástico, marca Implebras; 8424.90.90 - Bico aspersor utilizado na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, de plástico, comercialmente denominado micro spray marca Implebras; 8481.80.99 - Conexão registro com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, de plástico, marca Implebras.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 19/2010

09/02/2010 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria 3917.40.90 - Acessórios de tubo de plástico com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, comercialmente denominados: conexões, anel de vedação (chula), final de linha autolimpante, conexões antivácuo, tampões, marca Implebras. 3926.90.90 - Haste de sustentação e adaptadores para microaspersão com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, de plástico, marca Implebras; 8481.80.99 - Conexão registro com utilização na agricultura ou horticultura em sistema de irrigação, de plástico, marca Implebras.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2009

11/03/2009 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria 3917.40.90 Acessório de tubo de plástico (polietileno) para distribuição de água para irrigação de plantações denominado comercialmente ¿Conector Inicial 16 mm com Anel de Seis Pontas¿, marca Implebras .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 160/2006

12/05/2006 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria 3917.40.90 Acessório para tubo, de plástico (ABS), com rosca e anel externo, próprio para a conectar dois elementos tubulares em linha reta, utilizado para fixação da mangueira e a lateral do ¿ Enrolador de Mangueira¿, diâmetro 26,8mm, comprimento 106mm, peso 0,0254kg, comumente denominado ¿ nípel ¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 223/2005

16/11/2005 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria3917.40.90 Dispositivo de elastômero termoplásticoflexível (Fortiprene TPE - copolímero em bloco do tipo SEBS ¿ estireno/etileno-butileno/estireno), próprio para ser acoplado à extremidade exterior de mangueira de purga de água de condensação produzida em semi-reboques frigoríficos, com ponta cônica fendida para escoamento da água e vedação da entrada de poeira, comercialmente denominado ¿Dreno de borracha termoplástica¿ 8708.99.90 Artefato de plástico semiflexível (Fortiprene TPU ¿ poliuretano termoplástico), de formato retangular, com dois ressaltos para encaixe na plataforma dianteira de trator rodoviário para semi-reboques, próprio para ser instalado em conjunto de seis calços entre as longarinas do chassi e a plataforma, para proporcionar isolamento mecânico entre as longarinas e a plataforma e evitar vibrações e ruídos mais intensos, comercialmente denominado ¿Calço plástico da plataforma¿ 8716.90.90 Artefato de elastômero termoplásticoflexível (Fortiprene TR - copolímero em bloco do tipo SBS ¿ estireno/butadieno/estireno), em formato de tampa com alça provida de orifício para encaixe ao pino de regulagem de catracado sistema de frenagem usado em tratores rodoviários, caminhões e, principalmente, em reboques e semi-reboques, próprio para proteger de pós e sujeiras a cupilha (contrapino ou chaveta) fixada a uma das extremidades do pino, comercialmente denominado ¿Protetor de cupilha da catraca¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2004

19/01/2004 • NCM 39174090
Código TEC Mercadoria 3917.40.90 Acessório para tubos (união com redução de diâmetro), com corpo de plástico (resina acetílica) e engate rápido de latão niquelado em ambas as extremidades, próprio para linhas pneumáticas de baixa pressão, comercialmente denominado ¿União com redução T.8¿ 3917.40.90 Acessório para tubos (conexão em ¿Y¿), com corpo de plástico (resina acetílica), engates rápidos de latão niquelado numa extremidade e rosca de latão niquelado na outra, próprio para linhas pneumáticas de baixa pressão, comercialmente denominado ¿Conexão em ¿Y¿ 1/4¿ T.8¿ 7412.20.00 Acessório para tubos (conexão reta), com corpo de latão niquelado, engate rápido de plástico (resina acetílica) numa extremidade e rosca de latão niquelado na outra, próprio para linhas pneumáticas de baixa pressão, comercialmente denominado ¿Conexão Reta 1/4¿ T.8¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 49/2003

27/03/2003 • NCM 39174090
Código TIPI Mercadoria 3917.40.90 Artefato de plástico (polipropileno), utilizado como acessório de tubulação para direcionar o fluxo de água na saída de tanques e pias.8481.80.99 Torneira para água de plástico (polipropileno, poliestireno e polietileno). 8481.80.99 Registro (válvula) de plástico [polipropileno e poli(cloreto de vinila)], do tipo pino com vedante, próprio para regular ou controlar o fluxo de água em tubulação.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 59/2003

14/04/2003 • NCM 39174090
Código Tipi Mercadoria 3917.40.90 Tampões de plástico (polietileno) para tubos de drenagem de pias, lavatórios e tanques. 3926.90.10 Arruela de plástico (polietileno).3926.90.90 Artigo de plástico (poliestireno), usado, sob pressão, nas narinas de bezerros, impedindo-os de mamar, denominado comercialmente ¿desmamador para bezerros¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018