Hierarquia da Classificação
Outras
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98146/2022
Mercadoria: Folha autoadesiva dupla face, de 0,17 mm de espessura, apresentada em rolos de largura de 1,22 m e comprimento de 1.000 m, constituída por uma fina camada de 0,04 mm de papel recoberto em ambas as faces por uma camada de plástico acrílico adesivo (cada face com 0,065 mm de espessura de adesivo), que se apresenta enrolada com uma folha de papel siliconado protetora e descartável.
Solução de Consulta nº 98290/2021
Mercadoria: Película de controle solar autoadesiva para revestimento de vidros em geral, feita de plástico laminado (poli(tereftalato de etileno) - PET) plano com superfície adesiva impregnada com copolímero acrílico, cuja aplicação é feita com ajuda de umidificação apenas para retardar o efeito adesivo, dando maior tempo para o correto posicionamento do produto pelo aplicador, apresentada em rolos com largura de 1,52 m, comprimento de 1.200 metros e peso de 154 kg.
Solução de Consulta nº 98409/2017
Mercadoria: Folha de espuma de polímero acrílico, auto-adesiva nas duas faces, com 2 mm de espessura, protegida com película de polietileno destacável, apresentada em rolos de 90 cm de largura, denominada "fita adesiva dupla face acrílica".