Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3920:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
3920.6:- De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
3920.62:-- De poli(tereftalato de etileno)
3920.62.9:Outras
3920.62.99:OutrasVocê está aqui
3920.62.99

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3920.62.99
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1000900Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
14

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

1400400Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2003

08/01/2003 • NCM 39206299
Código TEC Mercadoria 3920.62.99 Chapas de poli(tereftalato de etileno) (PET) reciclado não alveolar, não auto-adesivas, não reforçadas nem estratificadas, trabalhadas à superfície (brilhosas ou texturizadas), com espessura de 0,5mm, próprias para revestimento de móveis e para decoração de ambientes, apresentadas em folhas ou bobinas

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98305/2021

17/08/2021 • NCM 39206299 •PDF
Código NCM: 3920.62.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Fita PET (poli(tereftalato de etileno) para arqueação de paletes e matérias pesadas que necessitem de grande resistência à tração, constituída de plástico PET não alveolar; não reforçada, nem estratificada, sem suporte, nem associada a outras matérias, com recartilho (marca à superfície), confeccionada na largura de 10 mm, 12 mm, 13 mm, 16 mm, 19 mm ou 25 mm, com espessura a partir de 80 micrômetros, apresentada em rolos de 9 kg a 25 kg, comercialmente denominada "fita PET para arqueação com alta resistência à tração".