Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3920:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
3920.9:- De outro plástico:
3920.99:-- De outro plástico
3920.99.90:OutrasVocê está aqui
3920.99.90

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3920.99.90
TipoSub-Item
Descrição
Outras

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.409.75%11.15-11.15-11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98170/2024

19/06/2024 NCM 39209990 PDF
Código NCM: 3920.99.90
Mercadoria: Película de poliuretano termoplástico (TPU), não alveolar, não reforçada nem estratificada, sem suporte, nem associada de forma semelhante a outras matérias, com espessura de 190 µ (micra), apresentando uma face adesiva e outra face com tratamento antirrisco, própria para aplicação na superfície exterior de veículos automotores, barcos, motocicletas, etc.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98102/2019

21/03/2019 NCM 39209990 PDF
Código NCM: 3920.99.90
Mercadoria: Filme plástico estratificado, próprio para alimentação de máquinas de formação de cartela (blíster) para acondicionamento de cápsulas ou comprimidos de medicamentos, em bobina. O filme é constituído por 5 (cinco) camadas, todas de matéria plástica, que se apresentam na seguinte ordem: poli(cloreto de vinila)-PVC; polietileno-PE; poli(cloreto de vinilideno)-PVDC; polietileno-PE; e poli(cloreto de vinila)-PVC.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 27/2015

29/01/2015 NCM 39209990
Código NCM 3920.99.90 Mercadoria: Lâmina de plástico (PU) não alveolar, com aplicação em uma das faces de filme termoplástico "hot melt", não reforçada nem estratificada, nem associada de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, medindo 0,35 mm de espessura, largura de 1,37 m, gramatura de 280 g/m², apresentada em rolos, para ser utilizada na fabricação de cabedais para calçados, comumente designada de "laminado de poliuretano termoplástico".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 61/2015

19/02/2015 NCM 39209990
Código NCM: 3920.99.90 Mercadoria: Laminado de poliuretano termoplástico, não alveolar, não reforçado nem estratificado, sem suporte, nem associado de forma semelhante a outras matérias, espessura nominal de 0,15 mm, utilizado como adesivo na união de partes de cabedais, comercialmente denominado "hot melt", apresentado com papel destacável e em rolos de 1,37 m de largura.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 96/2008

23/04/2008 NCM 39209990
Código TECMercadoria 3920.99.90Fita de poliuretano, não auto-adesiva, não alveolar, não reforçada nem estratificada, sem suporte, com largura entre 3 e 30mm, espessura de 0,08 a 0,35mm, aplicada por meio de ultra-som ou calor e costura, para acabamento de peças de vestuário, calçados etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 143/2005

09/05/2005 NCM 39209990
Código TEC Mercadoria 3920.99.90 Placas (chapas) rígidas de poliuretano (comercialmente denominado resina poliuretânica curada ), não alveolar, com cargas adicionadas na massa (aluminas, carbonatos, sulfatos metálicos), de formato retangular e tamanhos diversos, densidade entre 0,62 e 1,20g/cm 3, sem impressão, não trabalhadas de outro modo, não reforçadas, não estratificadas, não associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, próprias para elaboração de moldes, matrizes e protótipos, modelos Necuron 620, 651, 770, 800, 840, 1001, 1007, 1020, 1300 e Purblock 1040. 3921.13.90 Placas (chapas) rígidas de poliuretano (comercialmente denominado resina poliuretânica curada), alveolar por incorporação de cargas do tipo microbolhas fenólicas na massa, de formato retangular, tamanhos diversos, densidade entre 0,30 e 0,54g/cm 3, sem impressão, não trabalhadas de outro modo, não reforçadas, não estratificadas, não associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, próprias para elaboração de moldes, matrizes e protótipos, modelos Necuron 301, 480 e 540.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018