Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3921:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
3921.1:- Produtos alveolares:
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3921.12.00

-- De polímeros de cloreto de vinila

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3921.12.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- De polímeros de cloreto de vinila
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 9.75% 11.15 - 11.15 - 11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98169/2024

19/06/2024 NCM 39211200 PDF
Código NCM: 3921.12.00
Mercadoria: Laminados de polímeros de cloreto de vinila (PVC) micro alveolar com estampas diversas reforçados com matéria têxtil (falso tecido), apresentados em rolos de 50 m de comprimento por 1,35 m de largura.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2014

17/01/2014 NCM 39211200
Código TEC: 3921.12.00 Mercadoria: Laminado de plástico PVC microalveolar com reforço de tecido de malha de poliéster em uma das faces, de espessura de 1,05 mm, apresentado em rolos com 1,40 m de largura, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado ¿Napaprint¿

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 4/2014

17/01/2014 NCM 39211200
Código TEC: 3921.12.00 Mercadoria: Laminado composto por uma camada espessa de plástico alveolar, com tonalidade gelo, reforçada em uma das faces por uma fina camada de tecido impregnado com plástico, com tonalidade branca, composto, em peso, por 85% de PVC e 15% de fibras sintéticas de poliéster, de espessura aproximada de 3 mm, de cor uniforme em ambas as faces, apresentado em rolos com largura entre 1,60 m e 5,00 m, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado ¿Print Floor¿