Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3921:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
3921.1:- Produtos alveolares:
3921.19.00:-- De outro plásticoVocê está aqui
3921.19.00

-- De outro plástico

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3921.19.00
TipoSub-Item
Descrição
-- De outro plástico
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.409.75%11.15-11.15-11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1000900Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins1001000Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro1001100Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro1001200Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00
14

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

1400400Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98374/2017

12/09/2017 • NCM 39211900 •PDF
Código NCM: 3921.19.00
Mercadoria: Tecido de poliéster, tingido uniformemente mas não impresso nem trabalhado de outro modo, totalmente revestido em uma das faces com espuma de polímero acrílico (plástico alveolar), próprio para escurecer ambiente interno (em janelas ou persianas), conhecido como "blackout", apresentado em rolos com 2,81 m de largura.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2017

02/03/2017 • NCM 39211900
Código NCM: 3921.19.00 Mercadoria: Folha de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA), alveolar, lisa, cortada em forma retangular (40 cm x 48 cm), com 1,5 mm de espessura, não autoadesiva, própria para uso escolar ou em artesanato, comercialmente denominada "Folha de EVA".

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 86/2009

21/09/2009 • NCM 39211900
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3921.19.00 Filme de polietileno microporoso, com suporte de falso tecido de polipropileno, com densidade de 61 g/m2 e com característica de ¿barreira à água¿, próprio para confecção de vestimentas de segurança e proteção industrial, acondicionado em bobinas. Marca MicroProTM - Composto Respirável Microporoso. Fabricante Clopay Plastics Products.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 261/2009

02/07/2009 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria 3921.19.00Chapa de plástico alveolar (polietileno de baixa densidade expandido), com espessura aproximada de 4mm, apresentada em rolos de larguras entre 1,2 e 1,5m, utilizada para proteção de materiais e na construção civil para proteção acústica.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 278/2009

10/07/2009 • NCM 39211900
Código TIPIMercadoria 3921.19.00Chapa de plástico alveolar (polietileno de baixa densidade expandido) estratificada com papel do tipo ¿Kraft¿, que é previamente revestido em ambas as faces com fina película de polietileno não expandido. O artigo tem uma espessura total aproximada de 1mm e se apresenta em rolos de larguras entre 1 e 2 metros. É usado como material de embalagem, em especial, nas indústrias de móveis.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 287/2009

17/07/2009 • NCM 39211900
Código TIPIMercadoria 3921.19.00Chapa de plástico alveolar (polietileno de baixa densidade expandido), com espessura de 4mm, revestida em ambos os lados por uma película de poli(tereftalato de etileno) metalizado, apresentada em rolos de larguras entre 1,0 e 2,0m, utilizada na construção civil para isolamento térmico.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2006

10/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Manta de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 2,0mm de espessura; 1,20m de largura e 100m de comprimento, apresentada em bobinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2006

11/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Manta de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 1,0mm de espessura; 1,20m de largura e 250m de comprimento, apresentada em bobinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2006

10/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Manta de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 6,0mm de espessura; 1,20m de largura e 50m de comprimento, apresentada em bobinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2006

11/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Placas de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 15, 20, 25, 30, 35, 40, 45 e 50mm de espessura; 1,0m de largura e 2m de comprimento.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2006

11/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria3921.19.00 Manta de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), com 0,5mm de espessura; 1,20m de largura e 300m de comprimento, apresentada em bobinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2006

12/04/2006 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria 3921.19.00 Mantas de Polietileno de Baixa Densidade expandida (alveolar), revestidas com filme de poliéster aluminizado, denominadas comercialmente de ¿subcobertura¿, com 2, 5 ou 10mm de espessura; 1,0m de largura e 25m de comprimento, apresentadas em bobinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2002

28/02/2002 • NCM 39211900
Assunto: Classificação Fiscal de Mercadorias CÓDIGO TEC: Mercadoria3921.19.00 Folhas de teflon (politetrafluoretileno) expandido, cortadas em forma quadrada de 1500X 1500 mm, com espessuras de 0,5, 1,0, 1,5, 3,2 e 6,4 mm, Marca registrada Soft Chem ®. Fabricante: Yeu Ming Tai, Taiwan.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2001

17/04/2001 • NCM 39211900
Código TIPI Mercadoria 3921.19.00 Mantas (chapas) de polietileno expandido (alveolar), apresentadas em rolos, com espessura de 2, 3, 4 ou 5mm, largura de 700mm e comprimento de 55m, podendo apresentar revestimento que consiste em uma película de poliéster metalizada a vácuo e laminada com uma outra película de polietileno, utilizadas como isolante térmico na construção civil e em sistemas de refrigeração.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 216/1992

13/07/1992 • Publicação: 13/07/1992 • NCM 39211900
Código: 3921.19.00
Placa de plástico (copolímero de etileno e acetato de vinila - E.V.A.) alveolar, simplesmente cortada na forma quadrada ou retangular, com trabalhos à superfície, própria para solado de sandálias, denominado "Solado de E.V.A."

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014