Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3921:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
3921.90:- Outras
3921.90.1:Estratificadas, reforçadas ou com suporte
3921.90.19:OutrasVocê está aqui
3921.90.19

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3921.90.19
TipoSub-Item
Descrição
Outras

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.409.75%11.15-11.15-11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98297/2020

28/10/2020 NCM 39219019 PDF
Código NCM: 3921.90.19
Mercadoria: Tecido de poliéster, que funciona apenas como suporte, revestido em ambas faces de resina de plástico poli (cloreto de vinila) (PVC), não alveolar, não auto-adesivo, totalmente perceptíveis à vista desarmada, utilizado principalmente para a fabricação de brinquedos infláveis, denominado comercialmente emborrachado de solda.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98287/2018

10/10/2018 NCM 39219019 PDF
Código NCM: 3921.90.19
Mercadoria: Lona plástica para impressão digital ou serigrafia, não alveolar nem autoadesiva, apresentada em rolos com 3,20 m de largura e 50 m de comprimento, constituída por trama de fios de poliéster com revestimento de poli(cloreto de vinila) perceptível em ambas as faces à vista desarmada.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98354/2018

14/11/2018 NCM 39219019 PDF
Código NCM: 3921.90.19
Mercadoria: Folha de plástico (polietileno) associada a um suporte de papel, com a espessura da camada de plástico excedendo a metade da espessura total, própria para ser utilizada em impressoras "jato de tinta" para a obtenção de decalcomania a ser aplicada em tecido por transferência térmica, no formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 120 g/m², apresentada em pacote contendo 10 unidades, comercialmente denominada "papel transfer para tecidos".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98438/2018

20/12/2018 NCM 39219019 PDF
Código NCM: 3921.90.19
Mercadoria: Telha ondulada de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV), apresentada no formato retangular, medindo 3,05 m x 1,10 m e pesando 5 Kg, utilizada para cobertura e isolamento de ambientes.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 27/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (36 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (64 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 750 g/m², próprio para arquitetura têxtil, apresentado em rolos, comercialmente denominado "Artec OP 750"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (25 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (75 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 700 g/m², próprio para arquitetura têxtil, apresentado em rolos, comercialmente denominado "Artec Opaco"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (26 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (74 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 650 g/m², próprio para arquitetura têxtil, apresentado em rolos, comercialmente denominado "Artec 650"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 30/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (36 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (64 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 750 g/m², próprio para arquitetura têxtil, apresentado em rolos, comercialmente denominado "Artec 750"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 31/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (38 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (62 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 370 g/m², próprio para impressão digital e comunicação visual, apresentado em rolos, comercialmente denominado "Rolltex"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 35/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (37 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (63 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 370 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), apresentado em rolos, comercialmente denominado "Print AC"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 36/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (37 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (63 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 370 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), apresentado em rolos, comercialmente denominado "Print SX PF"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 38/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (35 %) uniformemente revestido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila) (PVC) (65 %) perfeitamente perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 370 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), apresentado em rolos, comercialmente denominado "Print SX"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2014

17/03/2014 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Folha de poli(cloreto de vinila) (PVC) (81 %) uniformemente reforçada em uma das faces com véu de fibras de poliéster (19 %), de gramatura aproximada de 250 g/m², própria para impressão (comunicação visual), apresentada em rolos, comercialmente denominada "Print Wall"

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 109/2014

04/12/2014 NCM 39219019
Código NCM 3921.90.19 Mercadoria: Folha de plástico, constituída por poliéster totalmente revestido de policloreto de vinila (PVC), visível em ambas as faces, apresentada em bobina padrão de até 50 metros.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 27/2012

08/03/2012 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Lona para impressão digital, modelo PF300M, não autoadesiva, composta por tecido base de poliéster revestido em ambas as faces com plástico não-alveolar do tipo PVC (policloreto de vinila), destinada à confecção de painéis publicitários por meio de impressão.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 93/2012

03/08/2012 NCM 39219019
Código Tipi 3921.90.19 Mercadoria: Chapa de plástico plana reforçada com fibra de vidro do tipo utilizada para cobertura e fechamento lateral de câmaras frigoríficas de veículos rodoviários.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 85/2011

25/10/2011 NCM 39219019
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3921.90.19 Telhas de resina de poliéster reforçada com fibra de vidro, quadradas ou retangulares, com largura variando de 0,70 m até 1,30 m, comprimento variando de 0,30 m até 15,00 m e espessura: 0,8 mm até 3,0 mm, com superfície plana, ondulada ou trapezoidal, translúcidas, nas cores incolor, branco leitoso, verde, amarelo e azul, utilizadas para cobertura ou fechamento lateral de construções. Marca: Fibrazen. Fabricante: Zeniplast Indústria e Comércio de Telhas Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 179/2010

20/07/2010 NCM 39219019
Código TECMercadoria 3921.90.19Folha de plástico [PVC - Poli(cloreto de vinila)] com espessura de 0,09mm, impressa (estampada), cujo verso apresenta um véu de fibras sintéticas (de poliéster). Essas fibras têxteis não chegam a formar nem feltro e nem falso tecido, mas servem como suporte ou reforço do plástico. O produto não é recortado e nem é trabalhado de outra forma, apresentando-se em rolos com largura de 1,4m, sendo denominado vulgarmente ¿Toalha de Plástico Flanelada¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2010

04/03/2010 NCM 39219019
Código TEC: 3921.90.19 Mercadoria: Chapa ou folha para confecção de telas para projeção de vídeo, constituída de tecido de poliéster totalmente revestido de plástico (PVC) não alveolar nas duas faces, com peso de 524g/m2, apresentada em rolos de 1,85 ou 3,20m de largura

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2010

22/12/2010 NCM 39219019
"Chapa de plástico reforçada com fibra de vidro, plana ou simplesmente ondulada, do tipo utilizado para cobertura e fechamento lateral de construções" classifica-se no código 3921.90.19 constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 453/2009

30/11/2009 NCM 39219019
Código TEC - 3921.90.19 Mercadoria Folhas de plástico não alveolar, não autoadesivas, que consiste em um tecido de poliéster revestido, em ambas as faces, com plástico do tipo PVC [poli(cloreto de vinila)] (o tecido serve de reforço ao plástico). A mercadoria é apresentada em rolos de largura entre 1,37 a 3,20m e é especialmente destinada à confecção (por meio de impressão) de painéis publicitários (faixas ou ¿banners¿), comercialmente denominada ¿lona para impressão digital¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 251/2007

17/07/2007 NCM 39219019
Código TECMercadoria 3921.90.19Folhas de plástico não alveolar, não auto-adesivas, que resultam do revestimento de um tecido em ambas as faces com poli(cloreto de vinila)/PVC, em que o tecido serve como reforço do plástico, apresentadas em rolos, próprias para confecção de painéis publicitários (¿banners¿, faixas, ¿outdoors¿).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 346/2007

27/09/2007 NCM 39219019
Código TECMercadoria 3921.90.19Sortido apresentado para venda a retalho destinado a videoimpressão termográfica, constituído por um rolo de fita revestida de cera/resina e cem folhas de impressão. A fita tem capacidade para imprimir, por processo de termotransferência, exatamente a mesma quantidade de folhas apresentadas. As folhas são constituídas de camadas de polímero plástico, com predominância do propileno, com um suporte ou reforço de camada celulósica, e conferem ao sortido a característica essencial. Comercialmente, as folhas são denominadas ¿papel para ¿video printer¿ colorido¿ (na embalagem consta ¿Color Printing Pack¿), marca Sony, modelo UPC 1010.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 13/2003

06/02/2003 NCM 39219019
CÓDIGO TEC: 3921.90.19 Mercadoria : Folha de plástico constituída por tecido de poliéster (81 g/m²) totalmente revestido em ambas as faces com policloreto de vinila (359 g/m²), apresentada em rolos de 60,00 m de comprimento, com larguras de 1,52 m e 2,03 m. Modelo: Front Light A6. Fabricante: Wonpoong Corp.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2001

10/12/2001 NCM 39219019
Código TIPI/Mercadoria 3921.90.19 - Película de poliéster, estratificada com uma camada de copolímero de cloreto de vinilideno, apresentada em bobinas de diversas larguras, destinada à confecção de embalagens para produtos alimentícios.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014