Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3921:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
3921.90:- Outras
3921.90.90:OutrasVocê está aqui
3921.90.90

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3921.90.90
TipoSub-Item
Descrição
Outras

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Consultando CFF (LC 214)…

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.409.75%11.15-11.15-11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 1/2014

28/01/2014 NCM 39219090
Código TIPI Mercadoria 3921.90.90 - Placa de Comunicação Visual - placa de emergência, produzida sobre base de Poliestireno modificado com borracha, comercialmente chamado de PSAI - Poliestireno de Alto Impacto, em inglês HIPS, cortado na forma retangular e em tamanhos variados e espessura de 1 mm, confeccionada de forma mecânica (manual) por Serigrafia comumente conhecido como Silk-screen, empregando tintas vinílicas a base de solvente, produzida por Elias Arantes Soares.

DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2012

09/04/2012 NCM 39219090
DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 1/2012

26/01/2012 NCM 39219090
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 62/2012

23/10/2012 NCM 39219090
Código TEC: 3921.90.90 Mercadoria: Filme de polietileno combinado com falso tecido e manta de polímeros absorventes (camada intermediária, largura de 51 cm), com largura de 101 cm, espessura máxima de 0,5 mm e 107 g/m, próprio para cobrir e impermeabilizar mesas cirúrgicas, apresentado em rolos, marca registrada "Mojave¿", comercialmente denominado "Falso tecido laminado, absorvente e impermeável"

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 191/2007

28/05/2007 NCM 39219090
Código TIPI Mercadoria 3921.90.90 Papel impregnado e revestido de resina melamina/formol e/ou uréia/formol (47% de papel e 52,9% de plástico, em peso), quebradiço, que perdeu as características essenciais do papel, podendo apresentar-se em folhas soltas ou rolos, com gramatura entre 140 e 200g/m2, e próprio para revestimento de painéis de fibras ou de partículas de madeira utilizados da fabricação de móveis e pisos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 159/2002

19/08/2002 NCM 39219090
CÓDIGO TEC ¿ 3921.90.90 .Filme de Poli (Tereftalato de Etileno) com camada de negro de fumo, em uma das faces, próprio para impressão por termo-transferência, mas ainda não apto para uso em equipamento de impressão, fabricado por International Imaging Materiaes, Inc.-USA, denominando comercialmente ¿Jumbo¿. CÓDIGO TEC ¿ 9612.10.90 .Fita de filme de Poli (Tereftalato de Etileno) contendo em uma das faces camada de negro de fumo, própriopara impressão por termo-transferência, enrolado em tubetes de papelão com larguras diferenciadas, apto para uso em equipamento de impressão, fabricado por International Imaging Materiaes, Inc.-USA, denominando comercialmente ¿Ribbon¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
SRRF 7ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 297/1997

09/10/1997 Publicação: 19/12/1997 NCM 39219090
Código: 3921.90.90
Mantas com aplicação em cabos de energia e telefonia

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014