Hierarquia da Classificação
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 16.20% | 16.20 | - | 16.20 | - | 16.20 |
| 2 - IPI | 116.20 | 15.00% | 17.43 | - | 17.43 | - | 17.43 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98006/2025
Mercadoria: Copo de plástico (poliestireno), liso e transparente, próprio para embalagem de alimentos, de uso único, com 80 mm de altura, 75 mm de diâmetro da boca e 44 mm de fundo, capacidade de 180 ml e peso líquido de 3,2 g, apresentado sem tampa, comercialmente denominado "pote para sundae" .
Solução de Consulta nº 98055/2025
Mercadoria: Bandeja descartável, sem tampa, constituída por poliestireno (99,3%), talco e branqueador, produzida por extrusão e termoformagem, medindo 21 cm x 14 cm x 1,7 cm, utilizada para acondicionar e transportar alimentos, apresentada em fardos com 400 unidades.
Solução de Consulta nº 98191/2025
Mercadoria: Copo de plástico (polipropileno), próprio para embalagem de produtos alimentícios, com 116 mm de altura, 75 mm de diâmetro da boca, e peso líquido de 7 g, com boca de borda saliente para fechamento com selo de alumínio após o envase.
Solução de Consulta nº 98007/2025
Mercadoria: Recipiente de plástico (poliestireno), liso e transparente, próprio para embalagem de alimentos, de uso único, com capacidade de 50 a 600 ml, apresentado sem tampa.
Solução de Consulta nº 98098/2024
Mercadoria: Tambor de plástico (polietileno) com tampa removível, utilizado para armazenamento e transporte de matérias-primas (produtos farmacêuticos, por exemplo), com dimensões de 960 mm de altura e 575 mm de diâmetro, peso líquido de 9,1 kg e capacidade de 200 l.
Solução de Consulta nº 98262/2024
Mercadoria: Balde cilíndrico, com alça e tampa, em plástico polipropileno, próprio para ser utilizado como embalagem, com capacidade para 3,6 a 18 litros.
Solução de Consulta nº 98264/2024
Mercadoria: Copo de plástico (polipropileno), transparente ou pigmentado, impresso em dry off set, próprio para servir de embalagem de diversos produtos, como bebidas, cereais, sorvetes, iogurtes, ceras, cosméticos e massas de modelar. O copo possui diâmetro de 68 mm ou 75 mm, capacidade de 140 a 340 mililitros e boca com borda saliente para fechamento com selo de alumínio após o envase.
Solução de Consulta nº 98002/2023
Mercadoria: Pote de plástico (polietileno de alta densidade), em formato cilíndrico, com tampa rosqueável, sem gargalo, próprio para embalar e transportar soda cáustica em escamas, medindo 104 mm de diâmetro e 177 mm de altura, e pesando 45 g, com capacidade de 1 kg.
Solução de Consulta nº 98271/2023
Mercadoria: Pote em polipropileno, em formato cilíndrico, com tampa rosqueável, sem gargalo, não apropriado para conter líquidos, utilizado para embalar e transportar produtos químicos, com 104,5 mm de diâmetro e 174,1 mm de altura.