Hierarquia da Classificação
3926.30.00
- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM:3926.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 18.00% | 18.00 | - | 18.00 | - | 18.00 |
| 2 - IPI | 118.00 | 3.25% | 3.84 | - | 3.84 | - | 3.84 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 27/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 28/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento da parte traseira do encosto do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 31/2013
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Alavanca plástica de ajuste da altura do banco de veículos automotivos
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 33/2013
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Acabamento plástico da articulação do banco dianteiro de veículo automotivo
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 34/2012
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Acabamento do banco de veículos automotivos constituído de matéria plástica
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 35/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento da parte lateral do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 36/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Acabamento plástico da articulação do banco - guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 37/2013
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Protetor plástico da alavanca de ajuste do banco de veículos automotivos
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 38/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Protetor plástico da alavanca de ajuste - guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 41/2013
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 42/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Protetor plástico traseiro do banco dianteiro - guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 43/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Acabamento da alavanca de ajuste do encosto do banco - guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 44/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento da articulação do encosto do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 48/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 50/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 51/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 52/2012
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Capa de plástico para guarnecer as ferragens do banco de veículos automotivos
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 61/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 225/2005
Código TIPI Mercadoria3926.30.00 Guarnições de elastômero termoplástico flexível (Fortiprene TR - copolímero em bloco do tipo SBS ¿ estireno/butadieno/estireno), para carroçarias de caminhões, reboques ou semi-reboques, próprias para fechar os furos não utilizados dos perfis que formam a estrutura das laterais da carroçaria (tampão 202000293), para fechar os furos de pára-choque traseiro (tampões 208008028 e 208007116), e para proteger a fiação elétrica do veículo do atrito com a borda dos furos de passagem de condutos dachapa metálica da carroçaria (bucha 211400375).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 226/2005
Código TIPI Mercadoria3926.30.00 Guarnição de elastômero termoplásticoflexível (Fortiprene TR - copolímero em bloco do tipo SBS ¿ estireno/butadieno/estireno), para carroçarias de caminhões, reboques ou semi-reboques, própria para proteger os dutos elétricos e pneumáticos contra o atrito com a carroçaria e impedir a entrada de água, comercialmente denominada ¿Vedação do acoplamento¿ 3926.30.00 Guarnição de elastômero termoplásticoflexível (Fortiprene TPE - copolímero em bloco do tipo SEBS ¿ estireno/etileno-butileno/estireno), para carroçarias de caminhões, reboques ou semi-reboques, própria para vedar os fios da instalação das lanternas de sinalização e impedir a entrada de água, comercialmente denominada ¿Tucho¿ 3926.30.00 Guarnição de elastômero termoplásticoflexível (Fortiprene TR - copolímero em bloco do tipo SBS ¿ estireno/butadieno/estireno), para carroçarias de caminhões, reboques ou semi-reboques, própria para afastar o perfil metálico ¿tira fino¿ do contato com a lateral da carroçaria, comercialmente denominada ¿Distanciador¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 3/2006
Código TIPI Mercadoria3926.30.00 Placas quadradas de plástico, com inscrições em alto e baixo relevo obtidas por moldagem, para identificação de carroçarias de veículos automóveis para transporte de mercadorias, com 80mm de lado, comercialmente denominadas "Placa de Identificação 'S' AD 00136" e "Placa de Identificação 'G' AL 1119-600"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 72/2014
Código NCM: 3926.30.00 Mercadoria: Maçaneta interna, de plástico, para porta lateral de automóvel de passageiros.
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 25/2012
Código TEC: 3926.30.00 Mercadoria: Acabamento do banco de veículos automotivos constituído de matéria plástica
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 20/2013
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 58/2012
CÓDIGO NCM: 3926.30.00 Guarnição de acabamento do banco de veículo automóvel de passageiros, constituída de matéria plástica.