Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3926:Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.90:- Outras
3926.90

- Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3926.90
TipoSub-posição II
Descrição
- Outras

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

A LC 214/2025 usa o NCM para IBS, CBS e Imposto Seletivo. O simulador aceita NCM completo (8 dígitos) — navegue até uma subposição para calcular.

Subdivisões desta Classificação

As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.

NCMDescrição
3926.90.10Arruelas (anilhas)
3926.90.2Correias de transmissão e correias transportadoras
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.50Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes
3926.90.6Anéis de seção transversal circular (O-rings)
3926.90.90Outras

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Materiais de construção e congêneres

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 1100 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 120 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 40/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 240 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 41/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 360 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 42/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 660 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 50 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 44/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 120 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 45/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 120 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 240 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 47/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 360 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e quatro rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 660 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 52/2010

25/11/2010 NCM 392690
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e quatro rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 1100 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021