Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3926:Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.90:- Outras
3926.90.2:Correias de transmissão e correias transportadoras
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3926.90.22

Transportadoras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3926.90.22
TipoSub-Item
Descrição
Transportadoras
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.206.50%7.55-7.55-7.55
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1002000Outras obras de plástico, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98208/2018

04/09/2018 • NCM 39269022 •PDF
Código NCM: 3926.90.22
Mercadoria: Correia transportadora modular com a superfície lisa, constituída de pequenas peças unidas por pinos e clipes, todos de matéria plástica (polipropileno), própria para transportadores lineares de mercadorias.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 276/2010

28/10/2010 • NCM 39269022
Código TIPI: 3926.90.22 Mercadoria: Esteira modular reta transportadora, modelo EMR-50, formada por peças de plástico (polipropileno, polietileno, poliacetais e poliamida) contendo em suas bordas anéis onde são introduzidas varetas que as unem, proporcionando a construção de esteiras de diversos tamanhos. Complementam a esteira, além das varetas de união, engrenagens, roletes, perfis de deslizamento e chavetas trava. Outros acessórios podem ser fornecidos, sob demanda dos clientes, tais como, peças marcadoras, vazadas, elevadas ou de atrito, taliscas de amparo e abas. A esteira não é fornecida com o equipamento de motorização que a faz girar.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 279/2010

05/11/2010 • NCM 39269022
Código TIPI: 3926.90.22 Mercadoria: Correia transportadora, modelo CR-80, denominada comercialmente de ¿corrente transportadora¿, devido a sua constituição ser em forma de corrente, formada pela união de peças (elos) de nylon de engenharia ou acetal que se engatam umas às outras por meio de um pino de latão. Complementam a esteira, além dos pinos de união, engrenagens, guias de deslizamento e perfis para sua montagem. Outros acessórios podem ser fornecidos, sob demanda dos clientes, tais como, cone CN-02, mancal MC-02 e haste de metal PN-05. A esteira não é fornecida com o equipamento de motorização que a faz funcionar.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 280/2010

05/11/2010 • NCM 39269022
Código TIPI: 3926.90.22 Mercadoria: Correia transportadora, modelo CR-50, denominada comercialmente de ¿corrente arrastadora¿, devido a sua constituição ser em forma de corrente, formada pela união de peças (elos) de nylon de engenharia ou acetal que se engatam umas às outras por meio de um pino de latão. Complementam a esteira, além dos pinos de união, engrenagens, guias de deslizamento e perfis para sua montagem. A esteira não é fornecida com o equipamento de motorização que a faz funcionar.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2005

15/07/2005 • NCM 39269022
CÓDIGO TEC: Mercadoria:3926.90.22 Correias ou esteiras transportadoras modulares, de plástico (polipropileno, polietileno, acetal ou nylon, conforme aplicação) montadas em padrão encadeado e intercalado, tipo Flush Grid, fabricante Intralox L.C.C., USA.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018