Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3926:Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.90:- Outras
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3926.90.30

Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3926.90.30
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
2 - IPI 100.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1002000Outras obras de plástico, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98214/2021

02/06/2021 • NCM 39269030 •PDF
Código NCM: 3926.90.30
Mercadoria: Bolsa em filme de polietileno, de formato triangular (em "V"), com a base medindo 50 cm e os lados 60 cm, com um adesivo acrílico e liner de papel na parte superior, utilizada para a coleta e o controle de fluidos corporais durante procedimentos cirúrgicos. Na parte inferior da bolsa há uma conexão para um aspirador cirúrgico, com uma tela para retenção de fragmentos.

DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2001

29/01/2001 • NCM 39269030
Código : Mercadoria :a) 3926.90.30 - bolsa graduada, em material plástico flexível (PVC), com capacidade até 2000ml, ligada por tubo em PVC flexível (com pinça corta-fluxo) a um conector universal para sondas uretro-vesicais, para coleta e aferição, por sistema fechado, da drenagem urinária em indivíduos sem controle do ato de micção;b) 3926.90.90 - frasco plástico cilíndrico com capacidade até 1200ml, graduado, ligado por tubo em PVC flexível (com pinça corta-fluxo) a um conector universal para sondas uretro-vesicais, para coleta e aferição, por sistema aberto, da drenagem urinária em indivíduos sem controle do ato de micção.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2005

28/01/2005 • NCM 39269030
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:3926.90.30 Coletor de urina em sistema fechado, drenável, descartável, graduada, para 2.000 ml, em plástico, a ser conectada em sondas uretrovesicais, marca Sterilly.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018