Hierarquia da Classificação
3926.90.40
Artigos de laboratório ou de farmácia
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM3926.90.40
TipoSub-Item
Descrição
Artigos de laboratório ou de farmácia
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
- Anexo 4Tratamento especial (CFF) DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
Para o NCM 3926.90.40, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 4 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.
Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF
Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.
Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
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Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98144/2023
Código NCM 3926.90.40
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Touca para fins terapêuticos a frio, concebida como artigo de farmácia para auxiliar no tratamento de dores de cabeça e enxaquecas, constituída por duas camadas de tecido e, entre elas, incorporadas ao produto em caráter permanente, duas bolsas de plástico (polietileno) contendo gel à base de água, polímero vinílico e trietanolamina.
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Touca para fins terapêuticos a frio, concebida como artigo de farmácia para auxiliar no tratamento de dores de cabeça e enxaquecas, constituída por duas camadas de tecido e, entre elas, incorporadas ao produto em caráter permanente, duas bolsas de plástico (polietileno) contendo gel à base de água, polímero vinílico e trietanolamina.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98055/2021
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de TPU, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.
Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de TPU, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98056/2021
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de PVC, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.
Mercadoria: Conjunto de artigos acondicionados para venda a retalho para uso em cadeiras de rodas, próprio para proporcionar conforto ao usuário e prevenir patologias decorrentes da pressão por peso nos tecidos moles, composto de uma almofada pneumática de PVC, uma capa de almofada com velcro e presilhas, uma bomba pneumática manual, material de reparo (tiras adesivas e pequena mangueira de silicone) e folheto de instrução.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98131/2021
Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98132/2021
Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98196/2021
Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 6 a 18 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 6 a 18 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98303/2021
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses, acompanhada de tampa protetora.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses, acompanhada de tampa protetora.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98315/2021
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 18 a 36 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 18 a 36 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98203/2021
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone), própria para crianças de 6 a 18 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone), própria para crianças de 6 a 18 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98120/2020
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Caixa vazada em poliacetal (POM - polioximetileno), no formato retangular, utilizada para inclusão de peça histológica a ser analisada em biópsia, pigmentada em cores diversas, acondicionada em caixa de papelão com sacos plásticos contendo 250 ou 500 unidades cada, comercialmente denominada "cassete histológico".
Mercadoria: Caixa vazada em poliacetal (POM - polioximetileno), no formato retangular, utilizada para inclusão de peça histológica a ser analisada em biópsia, pigmentada em cores diversas, acondicionada em caixa de papelão com sacos plásticos contendo 250 ou 500 unidades cada, comercialmente denominada "cassete histológico".
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98123/2020
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Preservativo feminino de silicone (plástico), com formato de cúpula e cuja borda forma um anel flexível, denominado comercialmente "diafragma".
Mercadoria: Preservativo feminino de silicone (plástico), com formato de cúpula e cuja borda forma um anel flexível, denominado comercialmente "diafragma".
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98001/2020
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Esferas de polímero de celobiose (um tipo de polissacarídeo sintetizado por bactérias do gênero Gluconacetobacter hansenii) e água, com 0,6 cm de diâmetro, acondicionadas em frascos com até 20 unidades, com função de suporte e ambientação para a cultura em 3D de células humanas ou animais, em pesquisas laboratoriais, e comercialmente denominada "membrana de nanocelulose bacteriana (BNC)".
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Discos de polímero de celobiose (um tipo de polissacarídeo sintetizado por bactérias do gênero Gluconacetobacter hansenii) e água, com diâmetros entre 1,5 a 3,5 cm, acondicionados em placas de cultura confeccionadas em plástico, contendo entre 6 a 96 cavidades, com função de suporte e ambientação para a cultura em 3D de células humanas ou animais, em pesquisas laboratoriais, e comercialmente denominada "membrana de nanocelulose bacteriana (BNC)".
Mercadoria: Esferas de polímero de celobiose (um tipo de polissacarídeo sintetizado por bactérias do gênero Gluconacetobacter hansenii) e água, com 0,6 cm de diâmetro, acondicionadas em frascos com até 20 unidades, com função de suporte e ambientação para a cultura em 3D de células humanas ou animais, em pesquisas laboratoriais, e comercialmente denominada "membrana de nanocelulose bacteriana (BNC)".
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Discos de polímero de celobiose (um tipo de polissacarídeo sintetizado por bactérias do gênero Gluconacetobacter hansenii) e água, com diâmetros entre 1,5 a 3,5 cm, acondicionados em placas de cultura confeccionadas em plástico, contendo entre 6 a 96 cavidades, com função de suporte e ambientação para a cultura em 3D de células humanas ou animais, em pesquisas laboratoriais, e comercialmente denominada "membrana de nanocelulose bacteriana (BNC)".
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98274/2018
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98291/2017
Código NCM 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auricular, do tipo de inserção, com três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico, em tamanho único e cores diversas, com ou sem cordão de algodão, PVC ou sintético, próprio para proteção contra ruídos.
CositSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 98026/2017
Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana no 35, de 23 de outubro de 2002. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auditivo constituído de dois plugs (tampões) de ouvido, de silicone ou outro plástico, ligados por cordão, próprio para redução de ruídos.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 35, de 23 de Outubro de 2002
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 35, de 23 de Outubro de 2002
CoanaSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 10/2015
Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 65, de 13 de outubro de 2011. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Chupeta com bico em silicone e alça, escudo e fixador em policarbonato.
CoanaSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 9/2015
Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 64, de 13 de outubro de 2011. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Chupeta com bico em silicone e alça, escudo e fixador em polipropileno.
DIANA/SRRF10Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 21/2014
Código TEC: 3926.90.40 Mercadoria: Almofada em plástico (PVC) para enchimento com água, possuindo uma face lisa e outra aveludada, com ação profilática para evitar ou aliviar escaras e dores nas costas, nas formas quadrada com orifício (45x45 cm) ou redonda com orifício (45 cm de diâmetro), denominada comercialmente ¿Almofada antiescaras água¿
DIANA/SRRF07Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 2/2012
CÓDIGO NCM: 3926.90.40 Dilatador nasal adesivo, de uso externo, estéril e descartável, utilizado para melhorar a respiração em práticas desportivas, alívio de congestões nasais e redução de roncos, por exemplo.
DIANA/SRRF09Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 53/2012
Código TEC: 3926.90.40 Mercadoria: Almofada plástica com enchimento em gel e superfície em relevo (depressões e elevações ordenadamente alternadas), com ação profilática ou de alívio a escaras, comercialmente denominada ¿almofada antiescara em gel¿, nas formas quadrada (45cm x 45cm) ou redonda (diâmetro de 45cm).
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 41/2008
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3926.90.40 Chupeta decorada, com corpo em policarbonato e bico de silicone, para crianças maiores de 6 meses (no 2), marca Kuka Baby, fabricante Kuka Produtos Infantis Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO
Solução de Divergência nº 1/2008
Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 8ª RF/Diana no 34, de 21 de setembro de 2004. Mercadorias: Preservativo feminino confeccionado em poliuretano, um dispositivo de barreira intravaginal, indicado na prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DST), inclusive a AIDS, denominado REALITY Preservativo Feminino, fabricada por The Female Health Company (UK) Plc., classifica-se no código 3926.90.40 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 315/2007
CÓDIGO TEC - 3926.90.40 Bolsa térmica, de plástico, descartável, contendo em seu interior nitrato de amônio e água que, ao se misturarem, provoca uma reação química capaz de baixar a temperatura em até 3,80C negativos.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 419/2007
Código TECMercadoria 3926.90.40Bolsa térmica de polietileno e nailon, contendo gel à base de água e nitrato de amônio, artigo de farmácia para fins terapêuticos a frio, comercialmente denominada ¿Bolsa térmica instantânea fria¿, modelos CS-IC-II 100g e CS-IC-II 280g. 3926.90.40Bolsa térmica de poli(cloreto de vilina) e nailon, contendo gel à base de água e acetato de sódio, artigo de farmácia para fins terapêuticos a quente, comercialmente denominada ¿Bolsa térmica instantânea quente¿, modelos CS-HH-III 750g e CS-HH-III 360g.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 288/2006
Código TEC Mercadoria 3926.90.40 Bolsa térmica de policloreto de vinila (PVC) e nylon, contendo gel à base de água e propilenoglicol, artigo de farmácia para fins terapêuticos a quente ou a frio, comercialmente denominada " Bolsa térmica quente/fria ". 3926.90.40 Bolsa térmica de polietileno e nylon, contendo gel à base de água e nitrato de amônio, artigo de farmácia para fins terapêuticos a frio, comercialmente denominada " Bolsa instantânea fria ". 3926.90.40 Bolsa térmica de polietileno e nylon, contendo gel à base de água e acetato de sódio, artigo de farmácia para fins terapêuticos a quente, comercialmente denominada " Bolsa instantânea quente ".
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 137/2005
Código TIPI Mercadoria 3926.90.40 Protetor auricular, de plástico (PVC), com formato de um pino dotado de 4 anéis, próprio para ser introduzido no canal auditivo para evitar a entrada de água quando o usuário estiver em atividades aquáticas, modelo Bestway 26003, comercialmente denominado "Protetor de ouvidos para natação" 9401.80.00 Assento de plástico (PVC), inflável, desprovido de braços e espaldar, possuindo aparência de uma bola defutebol, modelo Bestway 75010, comercialmente denominado "Pufe Inflável" 9401.80.00 Assento de plástico (PVC), inflável, dotado de braços e espaldar, possuindo a aparência de um ursinho ou um sapinho, para uso infantil, modelos Bestway 75024 e 75025, comercialmente denominado "Poltrona Inflável"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 217/2003
CÓDIGO TEC ¿ 3926.90.40 .Chupeta Ortodônica de matéria plástica, com bico incolor flexível, constituído por partes de Policarbonato, Poliolefina e bico de silicone, fabricada por Mapa GMbH-Alemanha, marca registrada NUK, apresentada em sacos de 100 unidades, denominada comercialmente ¿Chupetas com bico de Silicone¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 233/2003
CÓDIGO TEC ¿ 3926.90.40 .Chupeta constituída por bico de silicone e disco e parte superior de policarbonato, marca registrada MAM, diversos modelos, fabricada por MAM Babyartikel GesmbH-Áustria, denominada comercialmente ¿Chupeta de Silicone¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 121/2003
Código TEC Mercadoria 3926.90.40 Bolsa de filme de polietileno com camada de náilon laminado, contendo gel atóxico à base de água e propilenoglicol, artigo de farmácia para fins terapêuticos a quente ou a frio, comercialmente denominado ¿Bolsa térmica gel Mercur Body Care¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018