Hierarquia da Classificação
-- Chapas, folhas e tiras
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98293/2019
Mercadoria: Tira de borracha EPDM (borracha de etileno-propileno-dieno), vulcanizada, não endurecida e não alveolar, cortada em formato de bloco retangular, com seção transversal constante, com comprimento de 100 mm, largura de 8 mm e altura de 2 mm, com peso de 1,88 g.
Solução de Consulta nº 98003/2018
Mercadoria: Folha de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, recortada em forma retangular, com 80 cm x 35 cm x 2 mm de espessura, desprovida de velcro, usada como isolante elétrico para proteção de profissionais durante montagem ou manutenção de equipamento ou rede elétricos.
Código NCM: 4016.99.90
Mercadoria: Folha de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, recortada em forma retangular, com 80 cm x 35 cm x 2 mm de espessura, provida de velcros ao longo das bordas para fixação, usada como isolante elétrico para proteção de profissionais durante montagem ou manutenção de equipamento ou rede elétricos.