Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40:Borracha e suas obras.
4015:Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
4015.1:- Luvas, mitenes e semelhantes:
4015.19.00:-- OutrasVocê está aqui
4015.19.00

-- Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM4015.19.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Outras
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
PARES-PARES

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 4
    Tratamento especial (CFF) DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 4015.19.00, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 4 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

    Ver Anexo 4 no CFF Simular IBS e CBS
Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

13

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

1301200Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 290/2010

17/11/2010 • NCM 40151900
Código TEC: 4015.19.00 (Reforma a Solução de Consulta n.º 393, de 14 de novembro de 2007) Mercadoria: Luva para proteção à radiação secundária de raios-X, com cano longo, com equivalência em milímetros de chumbo atendendo aos padrões estabelecidos na ABNT NBR IEC 61331-3:2004, constituída das seguintes partes: - luva exterior de tecido recoberto de material imitando a couro com emendas e costuras nos contornos dos dedos; - luva interior de borracha vulcanizada não endurecida impregnada com chumbo, sem nenhuma emenda (peça única), reunida à luva exterior por uma única costura na base; e - luva avulsa de malha de algodão destinada ao contato direto com a pele do usuário (cano normal).

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 393, de 14 de Novembro de 2007
CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 10/2001

09/11/2001 • NCM 40151900