Hierarquia da Classificação
-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 111/2012
Solução de Consulta nº 60/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 14/2009
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Despacho Homologatório nº 133/1993
Revestimento modular para pavimentos, de borracha vulcanizada não endurecida, de forma retangular, apresentando encaixes nas laterais, obtido por moldação, utilizado em estábulos, cocheiras etc., denominado "Piso estábulo"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014