Hierarquia da Classificação

VIII:PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
42:Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
4205.00.00:Outras obras de couro natural ou reconstituído.Você está aqui
4205.00.00

Outras obras de couro natural ou reconstituído.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4205.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras obras de couro natural ou reconstituído.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 20.00% 20.00 - 20.00 - 20.00
2 - IPI 120.00 6.50% 7.80 - 7.80 - 7.80
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98588/2019

12/12/2019 NCM 42050000 PDF
Código NCM: 4205.00.00

Mercadoria: Artefato constituído de raspa bovina (metade inferior do couro "in natura") alvejada e desidratada, em forma de osso, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg, com aproximadamente 370 unidades.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 273/2008

17/10/2008 NCM 42050000
Código TECMercadoria 4205.00.00Artefato constituído pela superposição de cinco pequenos discos de couro natural acamurçado, diâmetro de 7/8¿, com armação e haste metálica, próprio para polir ou lustrar artigos de metal, cerâmica ou plástico, utilizado acoplado a ferramenta manual (caneta de polir) do tipo utilizado por ourives ou protéticos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 155/2016

22/07/2016 NCM 42050000
Código NCM: 4205.00.00 Mercadoria: Etiqueta para ser fixada em peças de vestuário, de couro natural ou reconstituído, de formato retangular (90 mm x 60 mm) e contendo impressão térmica (prensagem com clichê a alta temperatura) para identificação da marca e outras informações comerciais.