Hierarquia da Classificação

VIII:PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
43:Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
4303:Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
4303

Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4303
Tipo de NCM:Posição
Descrição Completa:Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
Vigência:
VIGENTE

NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada

O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Notas Explicativas NESH

NOTA EXPLICATIVA

Esta posição compreende principalmente as amêndoas (doces ou amargas), avelãs, nozes (nozes da nogueira), castanhas (Castanea spp.), pistácios, nozes-macadâmia, nozes-pecãs e pinhões.

Estão igualmente classificados na presente posição as nozes-de-areca (nozes de bétele), utilizadas principalmente como goma de mascar, as nozes-de-cola, utilizadas tanto como goma de mascar quanto como produto de base na fabricação de certas bebidas, e a fruta do gênero de casca espinhosa e a haste proveniente de uma planta da espécie Trappa nathans, às vezes denominada castanha-d'água.

Esta posição não compreende:

a)  O tubérculo comestível da espécie Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa, comumente designado castanha-d'água-chinesa (posição 07.14).

b)  As cascas vazias das nozes e das amêndoas (posição 14.04).

c)  Os amendoins (posição 12.02), os amendoins torrados e a manteiga de amendoim (posição 20.08).

d)  As castanhas selvagens ou castanhas-da-índia (Aesculus hippocastanum) (posição 23.08).

Atos e Disposições NESH
[Ato Legal: IN RFB nº 2.169/2023, vigente a partir de 01/02/2024]

Subdivisões desta Classificação

As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.

NCMDescrição
4303.10.00- Vestuário e seus acessórios
4303.90.00- Outros