Hierarquia da Classificação

X:PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

47:Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).

4704:Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução.

4704.2:- Semibranqueadas ou branqueadas:

4704.29.00:-- De não coníferasVocê está aqui

4704.29.00

-- De não coníferas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4704.29.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:-- De não coníferas

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	3.60%	3.60	-	3.60	-	3.60
2 - IPI	103.60	0.00%	0.00	-	0.00	-	0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98131/2017

05/05/2017 • NCM 47042900 •PDF

Código NCM: 4704.29.00 Mercadoria: Pasta de celulose branqueada, na forma de pó, constituída por fibras de celulose com comprimento médio de 300 mícrons e espessura média de 20 mícrons, proveniente de não coníferas, obtida por processo ao bissulfito, submetida a cozimento até 160ºC e clareamento ("Bleaching"), com fração de pasta insolúvel de cerca de 59%, em peso, após uma hora em solução a 18% de hidróxido de sódio (NaOH) a 20°C, e com resíduo de ignição (teor de cinzas) de 0,65%, própria para ser utilizada como suporte estrutural de enzimas granuladas para alimentação animal, acondicionada em sacos ("Bags") de 20 kg.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2016

16/03/2016 • NCM 47042900

Código NCM 4704.29.00 Mercadoria: Pasta de celulose branqueada, na forma de pó, proveniente de não coníferas, obtida por processo ao bissulfito e contendo um teor de insolúveis de 85,6%, em peso, e resíduo de ignição (teor de cinzas) de 0,4%, em solução a 18% de hidróxido de sódio (NaOH) a 20°C, destinada ao processo de filtragem de óleo de corte proveniente da operação de retificação, acondicionada em sacos de papel de 20 kg.

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