Hierarquia da Classificação

X:PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
49:Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
4911:Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
4911.10:- Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
4911.10.90:OutrosVocê está aqui
4911.10.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM4911.10.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.00%16.00-16.00-16.00
2 - IPI116.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

28

Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

2804800Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 114/2016

03/06/2016 • NCM 49111090
Código NCM: 4911.10.90 Mercadoria:. Catálogo comercial de capa e contracapa de papelão revestidas com filme de policloreto de vinil (PVC) e com alça para manuseio, composto por encartes de fotografias, texto impresso de informações técnicas e amostras retangulares de papeis de parede, estas de dimensões de 42x44 ou 44x46 cm, acompanhado de disco compacto (compact disk - CD), sempre apresentado em conjunto com o catálogo, gravado com imagens e vídeo de efeito promocional, complementando a demonstração comercial.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 64/2013

22/08/2013 • NCM 49111090
Código NCM: 4911.10.90 Mercadoria: Impressos em lâminas plásticas em tecnologia 3D para fins publicitários

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 372/2005

15/09/2005 • NCM 49111090
CÓDIGO TIPI ¿ 4911.10.90 .Impresso Publicitário, contendo matéria de propaganda referente a um produto dentário, com fotos dos mesmos, fabricado por Prosign Indústria e Comércio Ltda. CÓDIGO TIPI ¿ 4911.10.90 .Impresso Publicitário, contendo matéria de propaganda referente a aparelho telefônico celular, fabricado por Prosign Indústria e Comércio Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2002

22/03/2002 • NCM 49111090
CÓDIGO TEC - 4911.10.90 .Catálogo Comercial contendo amostra de cores para tintura capilar, com indicações de cor, bem como uma tabela informando sobre a melhor tonalidade para os cabelos, marca registrada Wella, modelo Soft Color, impressa e confeccionada por Kimu Chile S/A, utilizada em prateleiras de mercados e farmácias e denominada comercialmente "Cartela de Cores Soft Color".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018