Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
52:Algodão.
5202:Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5202.9:- Outros:
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5202.91.00

-- Fiapos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:5202.91.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Fiapos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 5.40% 5.40 - 5.40 - 5.40
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1620/1990

11/01/1991 • Publicação: 11/01/1991 • NCM 52029100
Código: 5202.91.00
Fiapos de algodão obtidos pelo esfarrapamento (desfiamento) manual de trapos, próprios para limpeza e polimento de carroçaria de veículos, comercialmente denominados Bucha

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2006

24/11/2006 • NCM 52029100
Código TEC - Mercadoria 5202.91.00¿ Fiapos de matérias têxteis, predominando as de algodão, denominada comercialmente de estopa, utilizada na limpeza de peças e das mãos em oficinas e para polimento de veículos, marca Ubertry, fabricante Medalha Milagrosa Indústria e Comércio Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018