Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
54:Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
5401:Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
5401.10:- De filamentos sintéticos
5401.10.1:De poliéster
5401.10.12:Acondicionadas para venda a retalhoVocê está aqui
5401.10.12

Acondicionadas para venda a retalho

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM5401.10.12
TipoSub-Item
Descrição
Acondicionadas para venda a retalho

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.200.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98137/2020

22/04/2020 NCM 54011012 PDF
Código NCM: 5401.10.12
Mercadoria: Linha para costurar, de multifilamentos sintéticos (100% poliéster) reunidos por torção múltipla, com torção final em "Z" , com 1.371 m de comprimento e peso bruto de 58 g/cone (incluído o suporte), acondicionada para venda a retalho.

DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2008

27/10/2008 NCM 54011012
Código TEC Mercadoria 5401.10.12 Linha para costurar de multifilamentos sintéticos, 100% poliéster, reunidos por torção múltipla, com torção final em ¿Z¿, número 120, apresentada em cones com 4.000m. e peso bruto unitário de 125g.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021