Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
54:Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
5407:Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04.
5407.6:- Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:
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5407.61.00

-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:5407.61.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 26.00% 26.00 - 26.00 - 26.00
2 - IPI 126.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 51/2003

20/02/2003 • NCM 54076100
CÓDIGO TEC ¿ 5407.61.00 .Tecidos Planos, contendo menos de 85%, em peso, de filamentos de poliéster (sintéticos), referência 5351(natural e branco), sendo menos de 85%, os fios não texturizado, cru e branqueados, fabricado por Propulsora Patagônia S.A.- Argentina, utilizado em telas para cortinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 43/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, com padrão de tecelagem, no sentido da urdidura, representado por faixas de malha fechada (fixas opacas) de 7 cm de largura alternadas com faixas de malha aberta (faixas transparentes) de 5 cm de largura, de gramatura aproximada de 83 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Peacock Slub"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 46/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, plissado (pregas com 2,5 cm de largura), de gramatura aproximada de 25 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Plissado Crepe II"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 47/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, impregnado com plástico cuja impregnação não é perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 19,5 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Tóquio"

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 66/2008

20/10/2008 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos (urdidura) e monofilamentos (trama) de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, impregnado de modo não perceptível à vista desarmada com polímero acrílico em solução aquosa, com padrão de tecelagem representado por faixas opacas (com altas contagem e espessura de fios de urdidura) de 7,5cm de largura alternadas, ao longo da urdidura, com faixas transparentes (com baixas contagem e espessura de fios de urdidura) de 5,5cm de largura, com peso de 110g/m2, próprio para fabricação de persianas em rolo, apresentado em rolos de 2,4 metros de largura, comercialmente denominado ¿Tecido Sheer Elegance¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021