Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
54:Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
5407:Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04.
5407.6:- Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:
5407.61.00:-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizadosVocê está aqui
5407.61.00

-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM5407.61.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0026.00%26.00-26.00-26.00
2 - IPI126.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos.

API Siscomex

Integre classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real nos seus sistemas.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 43/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, com padrão de tecelagem, no sentido da urdidura, representado por faixas de malha fechada (fixas opacas) de 7 cm de largura alternadas com faixas de malha aberta (faixas transparentes) de 5 cm de largura, de gramatura aproximada de 83 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Peacock Slub"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 46/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, plissado (pregas com 2,5 cm de largura), de gramatura aproximada de 25 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Plissado Crepe II"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 47/2012

08/08/2012 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, impregnado com plástico cuja impregnação não é perceptível à vista desarmada, de gramatura aproximada de 19,5 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Tóquio"

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 66/2008

20/10/2008 • NCM 54076100
Código TEC: 5407.61.00 Mercadoria: Tecido de fios de filamentos (urdidura) e monofilamentos (trama) de poliéster não texturizados, não de alta tenacidade, impregnado de modo não perceptível à vista desarmada com polímero acrílico em solução aquosa, com padrão de tecelagem representado por faixas opacas (com altas contagem e espessura de fios de urdidura) de 7,5cm de largura alternadas, ao longo da urdidura, com faixas transparentes (com baixas contagem e espessura de fios de urdidura) de 5,5cm de largura, com peso de 110g/m2, próprio para fabricação de persianas em rolo, apresentado em rolos de 2,4 metros de largura, comercialmente denominado ¿Tecido Sheer Elegance¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 51/2003

20/02/2003 • NCM 54076100
CÓDIGO TEC ¿ 5407.61.00 .Tecidos Planos, contendo menos de 85%, em peso, de filamentos de poliéster (sintéticos), referência 5351(natural e branco), sendo menos de 85%, os fios não texturizado, cru e branqueados, fabricado por Propulsora Patagônia S.A.- Argentina, utilizado em telas para cortinas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018