Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
56:Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
5603:Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados.
5603.1:- De filamentos sintéticos ou artificiais:
5603.12:-- De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2
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5603.12.40

De polipropileno

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM5603.12.40
TipoSub-Item
Descrição
De polipropileno

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0025.00%25.00-25.00-25.00
2 - IPI125.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98042/2024

01/03/2024 NCM 56031240 PDF
Código NCM: 5603.12.40
Mercadoria: Falso tecido ou tecido não tecido (TNT) de grau médico, 100% em polipropileno, cortado na forma quadrada, de dimensões variadas, com gramaturas de 40 a 60 g/m², para uso hospitalar na embalagem de instrumentais cirúrgicos, vidrarias, caixas cirúrgicas e outros a serem esterilizados na autoclave, acondicionado em sacos plásticos e em caixas de papelão.

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 45/2013

17/07/2013 NCM 56031240
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 5603.12.40 Falso tecido de filamentos sintéticos, de polipropileno, com gramaturas de 40 e 50 g/m², de forma quadrada, com dimensões de 50 x 50 cm e 60 x 60 cm, apresentado dobrado e acondicionado em embalagem plástica com 20 unidades, comercialmente denominado como ¿Invólucro para Esterilização Tencyl Over¿, códigos 16010059 e 16010129, marca Venkuri, Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 46/2013

19/07/2013 NCM 56031240
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 5603.12.40 Campo cirúrgico, de uso único, constituído por folha de falso tecido de filamentos sintéticos, de polipropileno, com gramaturas de 40 g/m², de forma quadrada, com dimensão de 40 x 40 cm, apresentado dobrado e acondicionado em embalagem estéril, comercialmente denominado como ¿Campo Cirúrgico Tencyl Over Simples¿, modelo 11030005A, marca Venkuri, Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda. 6307.90.10 Campo cirúrgico, de uso único, constituído por uma folha de falso tecido, de forma quadrada, com orifício circular no centro, com tamanho de 40 x 40 cm, dobrado e acondicionado em embalagem estéril, denominado comercialmente como ¿Campo Cirúrgico Tencyl Over com Fenestra¿, modelo 10010002S, marca Venkuri. Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98005, de 29 de Maio de 2024