Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
56:Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
5603:Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados.
5603.9:- Outros:
5603.92:-- De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2
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5603.92.40

De raiom viscose

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM5603.92.40
TipoSub-Item
Descrição
De raiom viscose

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0025.00%25.00-25.00-25.00
2 - IPI125.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2014

29/04/2014 NCM 56039240
Código TEC: 5603.92.40 Mercadoria: Peças de falso tecido de 45g/m2 constituído de fibras descontínuas de raiom viscose, simplesmente recortadas na forma retangular para venda a retalho como panos de limpeza, nas dimensões 25cm x 40cm, 33cm x 50cm ou 33cm x 58cm, acondicionadas em embalagem plástica contendo 3, 5 ou 15 unidades, comercialmente denominadas ¿panos para limpeza leve¿. Código TEC: 5603.92.40 Mercadoria: Falso tecido de fibras descontínuas de raiom viscose, de 30g/m2 até 60g/m2, apresentado em rolo com picotes a intervalos regulares (a cada 35cm ou 50cm), para ser usado, após separação por corte manual dos picotes, como pano de limpeza, denominado comercialmente ¿panos para limpeza leve pré-cortados¿, cujo rolo pode se apresentar com altura de 22cm, 28cm, 30cm ou 33cm e com comprimento de até 300m. Código TEC: 5603.92.20 Mercadoria: Falso tecido de fibras descontínuas de poliéster e raiom viscose (poliéster predominando em peso), de 35g/m2, apresentado em rolo com picotes a intervalos regulares (a cada 50cm), para ser usado, após separação por corte manual dos picotes, como pano de limpeza, denominado comercialmente ¿panos para limpeza leve pré-cortados¿, cujo rolo se apresenta com altura de 30cm e comprimento de 300m.