Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 118, de (Publicado no DOU em 24/09/2003)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8202.10.00 Serra manual, constituída de lâmina de aço dentada, fixada a um conjunto esticador de aço (serra de arco), utilizada em podas de galhos e arbustos na agricultura, fruticultura, horticultura e silvicultura.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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