Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
59:Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
5911:Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo.
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5911.90.00

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Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM5911.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0026.00%26.00-26.00-26.00
2 - IPI126.003.25%4.10-4.10-4.10
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98206/2021

31/05/2021 NCM 59119000 PDF
Código NCM: 5911.90.00
Mercadoria: Manga filtrante em formato cilíndrico, de falso tecido, para aplicação em processo de filtragem de partículas sólidas no ar, tendo em uma de suas extremidades um bocal com um colarinho duplo que pode conter uma cinta de aço, mola ou apenas um cordão, por meio do qual a manga será posteriormente fixada ao equipamento para o qual foi desenvolvida, apresentada em diversos modelos com tamanhos e materiais que variam conforme a aplicação a que se destina.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98143/2019

12/04/2019 NCM 59119000 PDF
Código NCM 5911.90.00
Mercadoria: Bolsa de feltro agulhado para filtração de líquidos (feltro filtrante), munida de bocal (aro de plástico), destinada a ser encaixada numa carcaça, com graduação de filtração de dez mícrons, denominada comercialmente "filtro bolsa".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98403/2017

25/09/2017 NCM 59119000 PDF
Código NCM: 5911.90.00
Mercadoria: Artigo de falso tecido, revestido de matéria adesiva, apresentado em forma circular com corte ao longo de uma secante da sua circunferência, utilizado para proteger os alto-falantes de determinados walkie talkies contra o acúmulo de resíduos.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 22/2011

17/02/2011 NCM 59119000
Código TEC: 5911.90.00 Mercadoria: Corda de fios de fibras de náilon impregnada com elastômero pastoso de alta pegajosidade e baixa permeabilidade, em pedaços de 10 ou 20 cm e diâmetro de 5 a 10 mm, própria para consertos temporários de furos em banda de rodagem de pneumáticos, comercialmente denominada "Vipaseal"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2010

11/02/2010 NCM 59119000
Código TECMercadoria 5911.90.00Artefatos para uso técnicos de matéria têxtil, na forma de tiras adesivas de microfibra de 10 x 0,5cm destinadas a serem utilizadas em máquinas de lavar discos de vinil, apresentadas em envelopes plásticos com quatro unidades.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 128/2009

17/04/2009 NCM 59119000
Código TECMercadoria 5911.90.00Tela de matéria têxtil, com moldura de plástico, utilizada para acabamento e proteção de caixas acústicas (caixas para alto-falantes).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 208/2005

03/08/2005 NCM 59119000
Código TIPI Mercadoria 5911.90.00 Artigo destinado a vedar portas e janelas, aplicado por encaixe em esquadrias de alumínio ou colagem na superfície de madeira, confeccionado de matéria têxtil, com uma base tecida com fios de polipropileno (revestida externamente por uma película ou chapa de plástico) e com tufos de filamentos também de polipropileno, cortado em forma de tiras com larguras de 5 a 38mm, com tufos de altura de até 15mm, denominado vulgarmente ¿Escova de Vedação¿ e comercialmente, ¿Fita Vedadora para Construção Civil¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2004

05/01/2004 NCM 59119000
Código TEC Mercadoria 5911.90.00 Cinto de tecido de poliuretano com lâminas de feltro coladas em uma das faces, empregado como suporte de abrasivos em lixadeiras automáticas de madeira, própriopara ser acoplado à base do rolo de lixamento, amortecendo o impacto do abrasivo no rolo e na madeira e evitando imperfeições no lixamento, comercialmente denominado ¿Nastro Lamellari¿ 3208.90.39 Adesivo à base de plástico (poliuretano) em solventes orgânicos, com proporção dos solventes superior a 70% do peso da solução, apresentado em latas de 10kg, comercialmente denominado ¿Neoplast DSC¿ 3824.90.32 Endurecedor (agente de reticulação) para colas poliuretânicasou à base de borracha natural ou sintética, contendo tris(p-fenilisocianato)tiofosfato, apresentado em latas de 750g, comercialmente denominado ¿Desmodur RFE¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 41/2002

01/04/2002 NCM 59119000
Código TIPI Mercadoria 5911.90.00 Artefato constituído essencialmente por matéria têxtil (lona), utilizado para recolher a grama cortada por cortadores de grama, comercialmente denominado "Saco para Recolher Grama".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2002

15/05/2002 NCM 59119000
Código TEC - Mercadoria : 5911.90.00 - Falso tecido para usos técnicos, constituído de fibras de raiom, de álcool polivinílico e de celulose natural, próprio para isolamento eletrônico de eletrodos de polaridade oposta, na mesma célula, em pilhas e baterias elétricas secas, apresentado em bobinas, comercialmente denominado papel separador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 233/1994

20/12/1994 Publicação: 20/12/1994 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Elemento filtrante de forma cilíndrica, com ranhuras circulares ao longo do seu corpo, medindo 9.34" de largura, 2.9/16" de diâmetro interno, obtido por prensagem de fibras acrílicas (98%) dispostas aleatoriamente e impregnadas com resinas fenólicas, próprio para filtrar e clarificar líquidos em geral, incluindo os de elevada viscosidade (3.200CKS ou 1.500SSU), denominado comercialmente "Vela de Filtro" ou "Refil de Filtro", e tecnicamente "Cartucho" ou "Elemento Filtrante"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 894/1993

09/09/1993 Publicação: 09/09/1993 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Feltros para reprodução de cópias em duplicadores a álcool com dispositivo de união: com 23cm de comprimento, 7cm de largura, 3mm de espessura, 20g de peso e dispositivo de união de tecido CD branco nas laterais; com 23cm de comprimento, 4cm de largura, 4mm de espessura, 10g de peso e dispositivo de união de tecido CD branco nas laterais; e com 23cm de comprimento, 2,5cm de largura, 8g de peso e dispositivo de união de tecido CD branco nas laterais

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1152/1992

11/11/1992 Publicação: 11/11/1992 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Artefatos de matéria têxtil (náilon), emborrachados nas duas faces, recortados, moldados e vulcanizados em diversas formas e tamanhos, próprios para receber impactos e compressão, de uso em teares retilíneos para fabricação de tecidos, comercialmente denominados "Tacos", "Colarinhos", "Braçadeiras", "Pará-choques", "Cruzetas", "Tiradentes", "Tiraliços", "Encostos" e "Freios"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 933/1992

13/08/1992 Publicação: 13/08/1992 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Elemento filtrante de fibras sintéticas, próprio para filtros industriais, denominado "Manga Coletora de pó"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 482/1992

13/04/1992 Publicação: 13/04/1992 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Cartucho filtrante, 100% em fio de polipropileno ou 100% em fio de algodão, próprio para filtração e clarificação de fluídos em geral, denominado comercialmente de "Vela de Filtro" ou "Papel de Filtro" e vulgarmente "Cartucho Bobinado"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 389/1990

14/12/1990 Publicação: 14/12/1990 NCM 59119000
Código: 5911.90.00
Artefato de matéria têxtil (lâmina de teflon de largura inferior a 5mm) para uso técnico (vedação de fluídos em bombas e válvulas), apresentado na forma de tranças, acondicionado em carretéis, comercialmente denominado "Gaxeta, tipo Trançada"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014