Hierarquia da Classificação
Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
NESH - Nomenclatura Estatística Harmonizada
O NESH (Nomenclatura Estatística Harmonizada do Sistema Harmonizado) é um sistema internacional de classificação de mercadorias que estabelece uma nomenclatura padronizada para fins estatísticos e de comércio exterior. Este sistema é utilizado mundialmente para facilitar a coleta, comparação e análise de dados do comércio internacional. Para mais informações sobre o Sistema Harmonizado e suas nomenclaturas, consulte o site oficial da Receita Federal e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
NOTA EXPLICATIVA
Esta posição compreende as sementes, frutos e esporos para semear, de qualquer espécie. Permanecem abrangidas por esta posição as sementes que tenham perdido a faculdade germinativa. Excluem-se, todavia, os produtos do tipo mencionado no final da Nota Explicativa desta posição que, embora destinados à semeadura (sementeira), se classificam noutras posições da Nomenclatura por não serem normalmente utilizados para este fim.
Incluem-se nesta posição as sementes de beterraba de qualquer espécie, as de grama (relva), as de capim, e de outras ervas para pastagem, alfafa (luzerna), sanfeno, trevo, azevém, festuca, pasto dos prados de Kentucky, fléolo dos prados (capim rabo-de-gato), etc., as de flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais (compreendendo as pinhas com semente), árvores frutíferas, ervilhaca (exceto as da espécie Vicia faba, isto é, favas e favas forrageiras), as de tremoço, tamarindo, tabaco, as de plantas da posição 12.11, quando as mesmas não se empreguem principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes.
Os produtos desta posição (particularmente as sementes de grama (relva)) podem apresentar-se com finas partículas de adubos (fertilizantes) sobre um suporte de papel e recobertas por uma fina camada de pasta (ouate) mantida por uma rede de reforço de plástico.
Estão porém excluídos desta posição:
a) Os micélios de cogumelos (posição 06.02).
b) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7).
c) A fruta do Capítulo 8.
d) As sementes e frutos do Capítulo 9.
e) Os grãos de cereais (Capítulo 10).
f) As sementes e frutos oleaginosos das posições 12.01 a 12.07.
g) As sementes e frutos das plantas utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes (posição 12.11).
h) As sementes de alfarroba (posição 12.12).
Subdivisões desta Classificação
As subdivisões listadas abaixo representam classificações NCM mais específicas e detalhadas dentro deste código. Para mais informações sobre a estrutura e regras de classificação da NCM, consulte o site oficial da Receita Federal e a página do MDIC sobre NCM.