Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
62:Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
6210:Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.
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6210.40.00

- Outro vestuário de uso masculino

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM6210.40.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outro vestuário de uso masculino
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0035.00%35.00-35.00-35.00
2 - IPI135.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98206/2018

31/08/2018 • NCM 62104000 •PDF
Código NCM 6210.40.00
Mercadoria: Jaqueta infantil masculina, confeccionada em tecido de viscose revestido em uma das faces de poliuretano (perceptível à vista desarmada), conhecido como couro sintético. Possui forro em poliéster, fechamento frontal com zíper e acabamento dos punhos, colarinho e barra de malha de poliéster.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 399/2007

20/11/2007 • NCM 62104000
Código TECMercadoria 6210.40.00Avental de uso masculino de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raiox x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos. 6210.50.00Avental de uso feminino ou unissex de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raiox x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 294, de 17 de Novembro de 2010
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 401/2007

20/11/2007 • NCM 62104000
Código TECMercadoria 6210.40.00Protetor de gônadas de uso masculino de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raiox x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos. 6210.50.00Protetor de gônadas de uso feminino ou unissex de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raiox x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 292, de 17 de Novembro de 2010