Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
63:Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
6303:Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas.
6303.9:- Outros:
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6303.92.00

-- De fibras sintéticas

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM6303.92.00
TipoSub-Item
Descrição
-- De fibras sintéticas

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0035.00%35.00-35.00-35.00
2 - IPI135.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2012

28/06/2012 NCM 63039200
DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2012

04/07/2012 NCM 63039200
DIANA/SRRF01Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 20/2012

27/09/2012 NCM 63039200
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 42/2012

08/08/2012 NCM 63039200
Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artigo têxtil confeccionado, de fios de poliéster, constituído de dois tecidos planos idênticos de malha aberta (tecidos transparentes) sobrepostos e reunidos entre si pela interposição, a cada 55 mm, de tiras paralelas e horizontais de tecido plano de malha fechada, sendo que quando aberto, o artigo apresenta uma "espessura" de 50 mm, de gramatura aproximada de 200 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas horizontais por simples corte e colocação dos arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Triple Shade"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 44/2012

08/08/2012 NCM 63039200
Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artigo têxtil confeccionado, de fios de poliéster, constituído de um tecido plano de malha aberta (tecido transparente) sobre o qual encontram-se reunidos por uma das bordas, a cada 75 mm, tiras (largura de 85 mm) paralelas e horizontais de tecido plano de malha fechada (tecido opaco) e verticalmente, a cada 14 cm, outras tiras de 1,5 cm unem as tiras horizontais pelas suas bordas livres, sendo que o artigo apresenta uma "espessura" de 70 mm, de gramatura total aproximada de 190 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas horizontais por simples corte e colocação dos arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Vision Shade II"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 48/2012

09/08/2012 NCM 63039200
Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artigo têxtil confeccionado, de fios de poliéster, constituído de dois tecidos planos idênticos de malha aberta (tecidos transparentes) sobrepostos e reunidos entre si pela interposição, a cada 55 mm, de tiras paralelas e horizontais de tecido plano de malha fechada, sendo que quando aberto, o artigo apresenta uma "espessura" de 50 mm, de gramatura aproximada de 200 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas horizontais por simples corte e colocação dos arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Triple Shade"

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2009

20/08/2009 NCM 63039200
Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artefato obtido de tiras dobradas e coladas de falso tecido de fibras de poliéster impregnado com resina que, quando esticado, adquire a aparência de uma fileira de hexágonos unidos pelas faces opostas à semelhança de um favo de mel, próprio para obtenção de cortinas após simples corte e colocação de arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Celular"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021