Hierarquia da Classificação

XII:CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
64:Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
6402:Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
6402.20.00:- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantesVocê está aqui
6402.20.00

- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM6402.20.00
TipoSub-Item
Descrição
- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
PARES-PARES

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0035.00%35.00-35.00-35.00
2 - IPI135.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos.

API Siscomex

Integre classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real nos seus sistemas.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 258/2007

25/07/2007 • NCM 64022000
Código TECMercadoria 6402.20.00Sandália adulto feminina, 100% de borracha, do tipo ¿japonesa¿, formada por tiras fixadas à sola exterior por saliências que se alojam em cavidades nela dispostas, marca ¿Von Dutch¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2004

31/05/2004 • NCM 64022000
Código TEC - Mercadoria: 6402.20.00 - Sandália com sola exterior de borracha (Estireno Butadieno Rubber - SBR) e parte superior de plástico compacto (polímero de cloreto de vinila), do tipo japonesa, formada por tiras fixadas à sola exterior por saliências, que se alojam em cavidades nela dispostas, marca Dupé, modelo " Básico monocolor ". 6402.20.00 - Sandália com sola exterior de plástico - termo plástico expandido (Etil Vinil Acetato- EVA) e parte superior de plástico compacto (Polímero de Cloreto de Vinila), do tipo japonesa, formada por tiras fixadas à sola interior por saliências, que se alojam em cavidades na sola exterior (sobressola), sendo a sobressola colada à sola interior, marca Dupé, modelo " Plataforma Brasil ".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018