Hierarquia da Classificação

XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
68:Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
6810:Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas.
6810.1:- Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes:
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6810.11.00

-- Blocos e tijolos para a construção

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:6810.11.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Blocos e tijolos para a construção
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 7.20% 7.20 - 7.20 - 7.20
2 - IPI 107.20 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 52/1996

16/10/1996 • Publicação: 16/10/1996 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Blocos de concretos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1343/1993

09/12/1993 • Publicação: 09/12/1993 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Tijolo de cimento, apresentado isoladamente

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 1/1993

12/02/1993 • Publicação: 12/02/1993 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Blocos de concreto

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 69/1991

15/04/1991 • Publicação: 15/04/1991 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Bloco de concreto, próprio para a construção civil

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 316/1990

08/05/1990 • Publicação: 08/05/1990 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Blocos vazados de concreto, para alvenarias, comercialmente denominados "Blocos de concreto", com a área da seção transversal útil inferior a 75% da área da seção transversal do bloco (tijolos de concreto)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 104/1990

08/05/1990 • Publicação: 08/05/1990 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Bloco de concreto para fechamento de parede, em construção civil, medindo 10 x 19 x 39cm, 14 x 19 x 29cm e 20 x 19 x 39cm

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 6/1989

16/03/1989 • Publicação: 16/03/1989 • NCM 68101100
Código: 6810.11.00
Tijolos ou blocos de solo-cimento (mistura de arenito, cimento e água), prensados e moldados

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2001

08/02/2001 • NCM 68101100
Código TIPI Mercadoria 6810.11.00 Bloco de concreto, vazado, próprio para a construção civil, comercialmente denominado ¿Bloco Alvenar¿ 6810.19.00 Bloco de concreto, em forma de "S", próprio para pavimentação, comercialmente denominado ¿Bloco "S" ¿ ou ¿ Unistein ¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014