Hierarquia da Classificação

XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
69:Produtos cerâmicos.
6912.00.00:Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.Você está aqui
6912.00.00

Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:6912.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 18.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
2 - IPI 118.00 6.50% 7.67 - 7.67 - 7.67
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1003200Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
14

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

1400900Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica1401000Velas para filtros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98038/2021

18/02/2021 • NCM 69120000 •PDF
Código NCM: 6912.00.00
Mercadoria: Nicho de porcelanato, de formato retangular, nas dimensões 64 cm X 11 cm X 34 cm (comprimento X largura X altura), próprio para ser embutido, principalmente, em parede de banheiro e utilizado como porta-objeto, com função utilitária e decorativa.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98232/2021

30/06/2021 • NCM 69120000 •PDF
Código NCM: 6912.00.00
Mercadoria: Porta sabonete (saboneteira) de cerâmica, medindo 12,5 x 13 x 4 cm, apresentado com suporte de zamak e kit de fixação.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2005

14/03/2005 • NCM 69120000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:6912.00.00 Elementos filtrantes (vela) de cerâmica porosa, oca, com ou sem carvão ativado no seu interior, para filtragem de água em filtros de uso doméstico, nos modelos Tradicional, Declorante e Sterilaqua, fabricante Cerâmica Stéfani S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 348/2005

03/11/2005 • NCM 69120000
Código TIPI Mercadoria 6912.00.00 Aparelho de jantar, chá e café, formado por 42 peças (pratos, xícaras e pires), de cerâmica do tipo faiança , obtida pelo cozimento a altas temperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (78%), quartzo (5,5%), feldspato (9,0%) e talco (5,0%) e calcita (2,5%), apresentado em embalagem única de papelão. 6912.00.00 Pratos rasos de diâmetro de 26 cm, de cerâmica do tipo faiança, obtida pelo cozimento a altas temperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (78%), quartzo (5,5%), feldspato (9,0%) e talco (5,0%) e calcita (2,5%), apresentados em caixa de papelão com 24 unidades. 6912.00.00 Pratos fundos de diâmetro de 22 cm, de cerâmica do tipo faiança, obtida pelo cozimento a altas temperaturas de uma massa moldadaconstituída de caulim e outras argilas (78%), quartzo (5,5%), feldspato (9,0%) e talco (5,0%) e calcita (2,5%), apresentados em caixa de papelão com 24 unidades.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018