Hierarquia da Classificação
-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 16.00% | 16.00 | - | 16.00 | - | 16.00 |
| 2 - IPI | 116.00 | 6.50% | 7.54 | - | 7.54 | - | 7.54 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Parecer nº 4/1998
Pinos em U, de aço, roscados em ambas as extremidades, próprios para prender molas, feixe de molas ou carroçarias aos chassis de veículos automóveis, comercialmente denominados "Grampos"
Reformou o Parecer CST/DCM nº 497/91
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 2/1998
Pino estabilizador, de ferro redondo e usinado, roscado, próprio para prender o braço estabilizador da parte rodante do caminhão
Reformou, em parte, o Parecer CST(DCM) nº 152/89
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Solução de Consulta nº 33/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 26/2002
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 61/2012
Solução de Consulta nº 176/2003
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 41/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 72/2003
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 67/2017
Solução de Consulta nº 98033/2023
Mercadoria: Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos em paredes ou outras superfícies, acondicionados em um único saco contendo 100 pares.
Solução de Consulta nº 98123/2018
Mercadoria:. Parafusos sextavados de aço (99%), utilizados principalmente na fabricação de aerogeradores, de dimensões e características diversas, conforme projeto do fabricante.
Solução de Consulta nº 98133/2021
Mercadoria: Sortido composto por 12 unidades de parafuso de aço, 8 unidades de porca de aço, 1 unidade de chave hexagonal, tipo allen, de aço, e 16 unidades de cavilhas de madeira, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet de madeira, utilizados na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98134/2021
Mercadoria: Sortido composto por 12 unidades de parafuso de aço, 8 unidades de porca de aço, 6 unidades de pino cilíndrico de aço, 1 unidade de chave hexagonal, tipo allen, de aço, e 16 unidades de cavilha de madeira, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet, utilizados na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98218/2024
Mercadoria: Parafuso de aço com cabeça cilíndrica do tipo Allen, para fixação da mira em uma pistola, medindo 8 x 2,9 mm, e pesando 1 g.
Solução de Consulta nº 98187/2020
Sortido composto por 8 unidades de parafuso, 8 unidades de porca, 2 unidades de arruela e 1 unidade de chave hexagonal tipo Allen, todos de aço, apresentados em embalagem unitária de saco plástico de 16 cm x 15 cm x 1 cm, formando-se lote mínimo de 500 sacos plásticos acondicionado em caixa pallet de madeira, com peso líquido estimado de 62 kg, utilizado na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98219/2024
Mercadoria: Parafuso de aço com cabeça plana do tipo Allen, para fixação da mira em uma pistola, medindo 12 x 3,9 mm, pesando 1 g.
Solução de Consulta nº 98194/2020
Sortido composto por 8 unidades de parafusos, 1 unidade de chave hexagonal tipo Allen, formato L, e 4 unidades de porca, todos de aço, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet de madeira, utilizados na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98195/2020
Mercadoria: Sortido composto por 26 unidades de parafuso de aço, 6 unidades de porca de aço, 10 unidades de cavilhas de madeira, 6 unidades de pino cilíndrico de aço, 8 unidades de arruela de polietileno, 1 unidade de chave hexagonal, tipo allen, de aço, 2 unidades de espaçador (bucha) de polietileno, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet de madeira, utilizados na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98253/2020
Sortido composto por duas arruelas 6,0/18x2,5, duas arruelas 6,0/18x6,0, todas de polietileno, uma chave hexagonal, tipo Allen, de aço, quatro parafusos Euroscrew fx 6,2x13, dois parafusos TRX 5,0x60, quatro parafusos MF6S M6x100, dois parafusos PF6S M6x75 e seis porcas ASM M6 10x20, todos de aço, apresentados em embalagem unitária de saco plástico de 16 cm x 15 cm x 1 cm, formando-se lote mínimo de 500 sacos plásticos acondicionado em caixa pallet de madeira, utilizado na montagem de móveis de madeira.
Solução de Consulta nº 98221/2019
Mercadoria: Parafuso allen com cabeça cilíndrica, de aço liga, com rosca parcial e o restante do corpo retificado para permitir ajuste de precisão ao furo, utilizado principalmente para fixação de componentes em moldes para injeção de plástico.
Solução de Consulta nº 9/2009
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021