Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7323:Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.
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Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7323.99.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 6.50% 7.55 - 7.55 - 7.55
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 363/1992

01/02/1993 Publicação: 01/02/1993 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Formas para confecção de doces e empadas, de aço galvanizado

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 16/1992

16/03/1992 Publicação: 16/03/1992 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Secador de roupas, constituído por uma armação de ferro não esmaltado (98%) em forma de X e fios de náilon, denominado comercialmente "Varal portátil"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 393/1991

14/01/1992 Publicação: 14/01/1992 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Caixa para correspondência, de aço carbono SAE 1010, de uso doméstico, de parede, de pedestal ou de embutir

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 43/1991

12/03/1991 Publicação: 12/03/1991 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Grelha dupla, de aço niquelado, com articulação em uma das extremidades e presilha na empunhadeira, própria para uso em churrasqueiras, denominada comercialmente "Parrilla"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2014

02/04/2014 NCM 73239900
Código TIPI Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de Correio, de uso doméstico, tendo como matéria constitutiva chapas de aço, própria para ser instalada no endereço residencial (individual ou coletivo) ou no comercial (individual ou coletivo), designada a receber correspondências para o Destinatário, comercializada por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2014

15/05/2014 NCM 73239900
Código TIPI Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de Correio, de uso doméstico, tendo como matéria constitutiva chapas de aço carbono ou inoxidável, podendo ainda conter alumínio fundido, na frente e no pé, própria para ser instalada no endereço residencial (individual ou coletivo) ou no comercial (individual ou coletivo), designada a receber correspondências para o Destinatário, modelos Romana p/ Muro; Vila Rica p/ Muro; Castelo p/ Muro; Vertical - Frente inox; P/ Muro - Frente inox; Jornal Popular p/ Muro; Vertical Simples p/ Muro; Cartas Vertical p/ Muro; Casinha Vertical p/ Muro; Vertical Popular p/ Muro; Vertical Popular p/ Grade; Vertical Frente Alumínio p/ Muro; Tijolinho Popular p/ Muro; Tijolinho Popular p/ Grade; Mineirinha p/ Muro; Mineirinha p/ Grade; Brasileirinha p/ Muro; Brasileirinha p/ Grade; Popular p/ Muro ou Grade; Tijolinho p/ Muro; Tijolinho p/ Grade; Colonial - Cartas p/ Muro; Colonial - Cartas p/ Grade; Imperial p/ Muro; Imperial p/ Grade; Pombinho p/ Muro; Pombinho p/ Grade; Chinesa p/ Muro; Chinesa p/ Grade; Carteiro p/ Muro; Carteiro p/ Grade; Simples p/ Muro; Simples p/ Grade; Jornal Cartas p/ Muro; Jornal Cartas p/ Grade; Jornal Casinha p/ Muro; Jornal Casinha p/ Grade; Condomínio c/ 06 Módulos p/ Muro; Condomínio c/ 03 Módulos p/ Muro; Jornal Casinha c/ Pé em Alumínio fundido; Jornal Cartas c/ Pé em Alumínio fundido; Jornal Cartas c/ Pé de Cano em Aço carbono; e, Jornal Casinha c/ Pé de Cano em Aço carbono, fabricada por Metalúrgica Dragão Ltda.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 9/2014

02/04/2014 NCM 73239900
Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 30, de 23 de julho de 2013. Código TIPI- Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de chapa de aço, com a frente em alumínio fundido, chapa de aço ou em polipropileno, de acordo com o modelo escolhido, disponível em vários modelos e tamanhos, que se destina à armazenagem de correspondências em geral, protegendo-as da chuva e da ação do tempo até que o destinatário possa retirá-las, após o carteiro ou entregador depositar as correspondências dentro da mesma por meio do orifício existente, denominada caixa de correio, fabricante Metasal.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 123/2015

27/03/2015 NCM 73239900
Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Porta-guardanapos formado por duas alças de ferro cromado e uma base de madeira, destinado a acondicionar vários guardanapos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98472/2017

13/10/2017 NCM 73239900 PDF
Código NCM: 7323.99.00 Mercadoria: Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de aço montadas em estrutura tubular, igualmente de aço, comercialmente denominado "varal de chão".