Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7324:Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
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7324.90.00

- Outros, incluindo as partes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7324.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros, incluindo as partes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 6.50% 7.55 - 7.55 - 7.55
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Materiais de construção e congêneres

1006000Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98152/2017

12/05/2017 • NCM 73249000
Código NCM: 7324.90.00 Mercadoria: Pedestal com porta-rolo de papel higiênico e porta-escova para limpeza do vaso sanitário, incluindo a escova, constituído de aço inoxidável e plástico, com lastro de cimento, para ser apoiado sobre o chão, com base de 0,215 m de diâmetro e altura de 0,81 m, apresentado desmontado e acondicionado em caixa de papelão.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98175/2019

02/05/2019 • NCM 73249000 •PDF
Código NCM: 7324.90.00
Mercadoria: Chuveiro (ducha) quadrado (20 x 20 cm), de aço inox, não elétrico, apresentado sem o tubo de alimentação de água, contendo elementos de vedação de borracha, denominado comercialmente "ducha quadrada".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98323/2019

25/07/2019 • NCM 73249000 •PDF
Código NCM: 7324.90.00
Mercadoria: Porta rolos de papel higiênico, constituído por aço cromado (62%), zamac (32%) e latão (6%), destinado a ser fixado na parede de banheiros, por meio de parafusos, denominado comercialmente papeleira.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2007

21/12/2007 • NCM 73249000
7324.90.00 Artigo de higiene de aço inoxidável, denominado comercialmente limpador de língua, marca registrada Tongue Sweeper.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 85/2007

24/08/2007 • NCM 73249000
Códigos TIPI: 7324.90.00 Mercadoria: Bacia ou vaso sanitário, de aço inoxidável, próprio para banheiro de ônibus

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98253/2017

25/07/2017 • NCM 73249000 •PDF
Código NCM: 7324.90.00 Mercadoria: Suporte para rolo de papel higiênico, de aço inoxidável, com dimensões de 12,5 X 12,0 X 5,20 cm, para ser fixado à parede do banheiro.