Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
76:Alumínio e suas obras.
7601:Alumínio em formas brutas.
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7601.20.00

- Ligas de alumínio

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7601.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Ligas de alumínio
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 5.40% 5.40 - 5.40 - 5.40
2 - IPI 105.40 2.60% 2.74 - 2.74 - 2.74
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98340/2019

23/08/2019 • NCM 76012000 •PDF
Código NCM: 7601.20.00
Mercadoria: Liga de alumínio (90 %) e titânio (10 %) com formato irregular (semelhante ao de diversas almofadas unidas entre si), obtida por vazamento, utilizada como elemento de liga para a produção de ligas de alumínio, conhecida comercialmente como "waffle plates".

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 17/2011

23/09/2011 • NCM 76012000
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 18/2011

23/09/2011 • NCM 76012000
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 280/2007

24/10/2007 • NCM 76012000
CÓDIGO TIPI - 7601.20.00 Grãos de alumínio, com 05 gramas cada um, vazados a partir da fundição de sucatas de alumínio, usado como desoxidante na produção de aço, vulgarmente denominado ¿Granulado de Alumínio¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 281/2007

24/10/2007 • NCM 76012000
CÓDIGO TIPI - 7601.20.00 Lingote de alumínio vazado a partir da fundição de sucatas, com 63cm x 10cm x 7 cm, utilizado como desoxidante na produção de aço, vulgarmente denominado ¿barra de alumínio¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 282/2007

24/10/2007 • NCM 76012000
CÓDIGO TIPI - 7601.20.00 Alumínio em forma de GOTA, vazado a partir da fundição de sucatas de alumínio, de peso variável (100g, 200g e 250g.), utilizado como desoxidante na produção de aço, vulgarmente denominado ¿Gotões de Alumínio¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021