Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
76:Alumínio e suas obras.
7606:Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.
7606.1:- De forma quadrada ou retangular:
7606.12:-- De ligas de alumínio
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7606.12.90

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7606.12.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 10.80% 10.80 - 10.80 - 10.80
2 - IPI 110.80 3.25% 3.60 - 3.60 - 3.60
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98162/2017

12/05/2017 • NCM 76061290 •PDF
Código NCM: 7606.12.90 Mercadoria: Produtos estratificados de alumínio, sob a forma de painéis quadrados ou retangulares, constituídos por duas chapas laminadas planas de alumínio ligado com espessura superior a 0,2 mm, que constituem as duas faces exteriores do produto, e por uma folha ou camada de polietileno expandido de baixa densidade, que constitui a camada interior ou alma, comercialmente conhecidos por "painéis de alumínio compostos" (ACM). A espessura de cada chapa varia de 2 mm até 10 mm. Os produtos são utilizados para construção civil ou comunicação visual.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98269/2021

20/07/2021 • NCM 76061290 •PDF
Código NCM: 7606.12.90
Mercadoria: Chapas ou tiras de liga de alumínio laminado com espessura de 0,3 mm com filme PET de alto brilho, apresentadas nas seguintes formas: plana medindo 0,3 x1250 x 2500 mm, com peso aproximado de 2,74 kg/chapa; em bobinas com larguras de até 1250 mm e peso aproximado de até 2000 kg por bobina. Com teores de alumínio (Al) superior a 99%, de manganês (Mn) superior a 0,10% e de magnésio (Mg) inferior a 0,10%.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 30/2004

26/08/2004 • NCM 76061290
CÓDIGO TEC: Mercadoria:7606.12.90 Chapa de alumínio ligado entratificada (ACM ¿ Aluminum Composite Material), constituída de duas chapas de alumínio de 0,3 e 0,5 mm de espessura e núcleo de polietileno de baixa densidade, pintadas ou anodizadas,nas espessuras de 3, 4 e 6 mm (Alucobond) ou 2, 3 e 4 mm (Dibond), Fabricante Alcan.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 29/2014

29/05/2014 • NCM 76061290
Código TEC 7606.12.90 Mercadoria: Chapa retangular de alumínio ligado estratificada, de 3mm de espessura, constituída de duas chapas de liga de alumínio, pintadas, de 0,21mm de espessura, intercaladas com o núcleo de polietileno de baixa densidade, empregada na construção civil como revestimento de superfícies e fachadas, vulgarmente denominada ¿chapa ACM alumínio¿.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2006

07/07/2006 • NCM 76061290
Código TEC Mercadoria7606.12.90 Lâmina de liga de alumínio (liga 5052), plana, de seção transversal maciça retangular, com pintura à base de poliéster em ambas as faces, sem perfurações, com largura de 25mm e espessura de 0,21mm, em rolos, própria para fabricação de persianas horizontais

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018