Hierarquia da Classificação
Outras
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 14.40% | 14.40 | - | 14.40 | - | 14.40 |
| 2 - IPI | 114.40 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98100/2021
Mercadoria: Saboneteira de zamak (liga de zinco), cromada, para ser fixada na parede do banheiro medindo de base 12,5 cm por 14 cm e altura de 4 cm, provida de kit de fixação composto de uma haste, uma chapa de acabamento e dois parafusos com respectivas buchas plásticas.
Solução de Divergência nº 98004/2021
Mercadoria: Apliques de zamak (liga de zinco), próprios para serem fixados em vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem ou em quaisquer outras confecções ou equipamentos, com a finalidade de destacar a marca do fabricante de tais produtos, podendo apresentar nome ou símbolo da marca.
REFORMOU a Solução de Consulta Coana nº 57, de 19 de Abril de 2016
Solução de Consulta nº 98147/2020
Mercadoria: Etiqueta de formato retangular, de dimensões 10x18 mm, constituída de metal Zamac (liga de zinco), aplicado por injeção sobre um suporte de borracha, e com posterior acabamento em banho dourado de latão, para identificação da marca e outras informações comerciais.
Solução de Consulta nº 14/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021