Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

82:Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

8202:Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

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8202.10.00

- Serras manuais

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8202.10.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:- Serras manuais

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	16.20%	16.20	-	16.20	-	16.20
2 - IPI	116.20	5.20%	6.04	-	6.04	-	6.04
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Ferramentas

0800700Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 118/2002

16/08/2002 • NCM 82021000

Código TIPI Mercadoria 8202.10.00 Serra manual, constituída de lâmina de aço dentada, fixada a um conjunto esticador de aço (serra de arco), utilizada em podas de galhos e arbustos na agricultura, fruticultura, horticultura e silvicultura.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 134/2002

29/08/2002 • NCM 82021000

Código TIPI Mercadoria 8202.10.00 Serra manual, constituída de lâmina de aço dentada, fixada a um cabo de madeira, emborrachado ou não, utilizada em podas de galhos e arbustos verdes na agricultura, fruticultura, horticultura, silvicultura e jardinagem, denominado comercialmente ¿serrote de poda¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 150/2010

02/12/2010 • NCM 82021000

Código TIPI: 8202.10.00 Mercadoria: Ferramenta manual para poda de galhos de árvores, com lâmina curva de aço de dentes cortantes e cabo de plástico, apresentada com bainha de couro, comercialmente denominada ¿Serra para poda manual¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021