Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

82:Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

8202:Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

8202.9:- Outras folhas de serras:

8202.99:-- Outras

8202.99.90:OutrasVocê está aqui

8202.99.90

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8202.99.90

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:Outras

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	16.20%	16.20	-	16.20	-	16.20
2 - IPI	116.20	5.20%	6.04	-	6.04	-	6.04
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Ferramentas

0800700Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98040/2018

02/03/2018 • NCM 82029990 •PDF

Código NCM: 8202.99.90
Mercadoria: Lâmina (folha) de aço dentada para serra elétrica manual tico-tico, com 75 mm de comprimento, utilizada para cortar madeira, plástico e compensado, apresentada em blister contendo duas unidades.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98043/2018

05/03/2018 • NCM 82029990 •PDF

Código NCM: 8202.99.90
Mercadoria: Lâmina (folha) de aço dentada para serra elétrica manual tipo sabre, com 75 mm de comprimento, utilizada para cortar diversos materiais, como plástico, madeira com prego, metais não ferrosos e metal espesso, apresentada em embalagem individual blister.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 148/2005

12/05/2005 • NCM 82029990

Código TEC Mercadoria8202.99.90 Serras de aço em forma de copo, confeccionadas em aço rápido ou aço carbono, de diversos diâmetros, próprias para furadeiras elétricas manuais ou de bancada, para cortes circulares em metais, madeiras e derivados, marca Vonder, denominadas comercialmente ¿ serra copo aço rápido ¿ e ¿ serra copo aço carbono ¿. 8205.59.00 Aparelho de uso manual, de aço, próprio para aplicação de pasta de silicone acondicionada em tubo, marcas ¿Vonder¿ e ¿Eccofer¿, denominado comercialmente ¿ pistola para aplicar silicone¿ . 8207.50.11 Conjuntos constituídos de broca helicoidal e suporte para serra copo com diâmetro entre 7,0 e 11,0mm, ambos de aço, próprios para furadeiras elétricas manuais ou de bancadas, marca ¿Vonder¿, denominados comercialmente ¿haste/suporte para serras copo de aço rápido ¿ e ¿ haste/suporte para serras copo de aço carbono ¿. 8467.99.00 Haste adaptadora, própria paraadaptação de um mandril de uso convencional em furadeiras do tipo martelete com encaixe SDS PLUS, apresentada isoladamente, marca ¿Vonder¿, denominada comercialmente ¿ Haste adaptadora SDS PLUS ¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 259/2004

06/08/2004 • NCM 82029990

Código TIPI Mercadoria 8202.99.90 Serra de aço em forma de copo, própria para ser utilizada em furadeiras elétricas manuais ou de bancada, para realização de cortes circulares em metais, madeiras ou plásticos, comercialmente denominada "Serra-copo" 8207.50.11 Conjunto constituído de broca helicoidal com 6,35mm de diâmetro e suporte para serra-copo, ambos de aço, próprio para ser utilizado em furadeiras elétricas manuais ou de bancada, comercialmente denominado "Suporte para serra-copo"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 7/2012

08/02/2012 • NCM 82029990

Código TEC: 8202.99.90 Mercadoria: Serra de aço em forma de copo, sem dentes mas provida de diversos seguimentos obtidos por aglomeração de mistura de pós de metais comuns com pequenos grãos de diamante sintético, com haste para engate rápido SDS plus, própria para furar produtos minerais, comercialmente denominada "Serra Copo Diamantada"

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