Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
82:Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
8203:Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.
8203.10:- Limas, grosas e ferramentas semelhantes
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8203.10.90

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8203.10.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 5.20% 6.04 - 6.04 - 6.04
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

08

Ferramentas

0800800Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 75/2005

16/05/2005 • NCM 82031090
Código TIPI Mercadoria 8203.10.90 Chaira para afiar facas, de aço inoxidável e cabo de osso 8211.92.10 Faca para churrasco, com lâmina cortante fixa de aço inoxidável e cabo de osso, mesmo apresentada com a bainha 8215.20.00 Sortido constituído de garfo de grelha, garfo de mesa, faca de lâmina cortante fixa e chaira, todos de aço inoxidávele com cabos de chifre de cervo, apresentado com bainha para guarda do sortido, comercialmente denominado "Conjunto quatro em um em cabo de chifre de cervo"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 77/2005

16/05/2005 • NCM 82031090
Código TIPI Mercadoria 8203.10.90 Chaira para afiar facas, de aço inoxidável e cabo de chifre de cervo 8211.92.10 Faca para churrasco, com lâmina cortante fixa de aço inoxidável e cabo de chifre de cervo, mesmo apresentada com a bainha Conjunto não caracterizado como sortido, constituído de garfo de grelha e chaira, todos de aço inoxidável e com cabos de chifre de cervo, comercialmente denominado "Conjunto garfo & chaira chifre de cervo": 8203.10.90 ¿ Chaira 8215.99.10 ¿ Garfo

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018