Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83:Obras diversas de metais comuns.
8301:Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
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8301.20.00

- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8301.20.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0102400Fechaduras e partes de fechaduras

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 118/2001

23/04/2001 • NCM 83012000
CÓDIGO TIPI 8301.20.00 .Fechadura de porta-artefato em aço laminado, utilizada em veículos automóveis, para fechamento e abertura de portas, fabricado por Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., denominada comercialmente "Fechadura BX Gol Bola". CÓDIGO TIPI 8301.20.00 .Fechadura de porta-artefato em aço laminado, utilizada em veículos automóveis, para fechamento e abertura de portas, fabricado por Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., denominada comercialmente "Fechadura Volvo". CÓDIGO TIPI 8302.30.00 .Mecanismo para elevação dos vidros em veículos, artefatos de uso manual, composto de aço laminado, zanac virgem e cabo de aço, utilizado na porta dos veículos, com a finalidade de levantar e abrir o vidro, fabricado por Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., denominado comercialmente "Máquina Acionadora de Vidros".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 22/2012

12/09/2012 • NCM 83012000
CÓDIGO NCM: 8301.20.00 Fechaduras de zamac, dos tipos utilizados em veículos automóveis, com chaves.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2014

14/01/2014 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Jogo de fechadura automotiva, com mecanismo antirroubo, composta de 1 cilindro de ignição, 2 cilindros das portas laterais dianteiras, 1 chave com dispositivo de radiotelecomando, 1 chave sem dispositivo de radiotelecomando e 1 cilindro do bocal de entrada de combustível.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98013, de 26 de Abril de 2018
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2014

15/01/2014 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Jogo de fechaduras eletromecânicas, com miolos e chaves, para veículos automotivos.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 404/2009

15/10/2009 • NCM 83012000
CódigoTIPI: 8301.20.00 Dispositivo de segurança, de aço, dotado de trava (ferrolho) e sistema de abertura/fechamento acionado por meio de senha eletrônica, destinado a impedir o desengate não autorizado de semirreboques ao trator rodoviário a que está acoplado (¿cavalo-mecânico¿). O artigo é instalado no engate do trator rodoviário e é denominado ¿Trava de 5ª Roda¿ ou ¿Sistema de Tranca Eletro-Mecânica¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 13/2010

22/01/2010 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Fechadura para portas de veículos automóveis industriais ou de carga, com fecho e cilindro para chave, de aço inoxidável revestido de plástico, apresentada nos modelos externo e embutido

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 36/2010

01/03/2010 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Fechadura de embutir, para portas e portinholas de veículos automóveis industriais ou de carga, com fecho e cilindro para chave, de aço inoxidável, mesmo apresentada com a contratesta

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 37/2010

01/03/2010 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Fechadura externa para portas de veículos automóveis industriais ou de carga, com fecho e cilindro para chave, de aço inoxidável

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2010

01/03/2010 • NCM 83012000
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Fechadura de embutir para portas de veículos automóveis industriais ou de carga, com fecho e cilindro para chave, de aço inoxidável

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021