Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83:Obras diversas de metais comuns.
8302:Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
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8302.50.00

- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8302.50.00
TipoSub-Item
Descrição
- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0014.40%14.40-14.40-14.40
2 - IPI114.406.50%7.44-7.44-7.44
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98101/2021

07/04/2021 NCM 83025000 PDF
Código NCM: 8302.50.00
Mercadoria: Suporte para toalhas do tipo barra simples, de zamak (liga de zinco), cromado, de formato retangular, possuindo em cada extremidade um suporte para fixação, por meio de parafusos, à parede de banheiros, comercialmente denominado "porta-toalhas".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98189/2018

27/07/2018 NCM 83025000 PDF
Código NCM: 8302.50.00
Mercadoria: Peça de acabamento de zamac (liga de zinco), ferro e plástico, denominada "acabamento em zamac", própria para ser encaixada nas duas extremidades de suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98222/2018

06/09/2018 NCM 83025000 PDF
Código NCM: 8302.50.00
Mercadoria: Peça de fixação de zamac (liga de zinco) e plástico, denominada "fixador de parede", própria para compor um suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98431/2018

20/12/2018 NCM 83025000 PDF
Código NCM 8302.50.00
Mercadoria: Conjunto de acessórios para serem fixados à parede de banheiro, contendo cabide, dois porta-toalhas, saboneteira e papeleira, fabricados predominantemente em aço inox, com acabamento em plástico, acondicionado para venda a retalho em embalagem única, comercialmente denominado "Kit de acessórios para banheiro".

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98019/2017

19/06/2017 NCM 83025000 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 13, de 28 de janeiro de 2011. Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Suportes do tipo cabide em forma de gancho, para serem fixados à parede de banheiros por meio de parafusos e que se destinam a sustentar toalhas e vestimentas, fabricados em latão cromado, podendo apresentar de um a três ganchos. Mercadoria: Suportes do tipo barra, simples ou dupla, fixa ou articulada, ou tipo argola, para serem fixados à parede de banheiros por meio de parafusos e que se destinam a sustentar toalhas, fabricados em latão cromado, comercialmente denominados toalheiros. Código NCM: 9403.89.00 Mercadoria: Prateleiras de vidro, para serem fixadas à parede de banheiros por meio de ferragem de latão cromado e que se destinam ao apoio de shampoo e afins, podendo conter de uma a três prateleiras e apresentando-se em forma quadrada, retangular, tipo L ou como um quarto de círculo para cantos de paredes, comercialmente denominadas porta-shampoo, porta-shampoo com saboneteira, prateleira e prateleira com saboneteira. Alguns modelos poderão apresentar uma barra em latão cromado para pendurar toalhas comercialmente denominadas prateleira com toalheiro. Código NCM: 7013.99.00 Mercadoria: Saboneteiras de vidro para serem colocadas sobre a bancada/pia de banheiros ou para serem fixadas à parede de banheiros por meio de ferragem de latão cromado e que se destinam ao apoio de uma unidade de sabonete, apresentando-se em forma quadrada, retangular ou como um quarto de círculo para cantos de paredes, comercialmente denominadas saboneteira de mesa e saboneteira para parede. Código NCM: 7418.20.00 Mercadoria: Suportes para um ou dois rolos de papel higiênico, em latão cromado, para serem apoiados sobre o chão ou fixados fixados à parede de banheiros por meio de parafusos, comercialmente denominados papeleiras, papeleiras de chão ou porta-rolos de papel higiênico. Alguns modelos de papeleira poderão ser apresentados com revisteiro, comercialmente denominados papeleira com revisteiro.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 200/2015

25/05/2015 NCM 83025000
Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Toalheiro tipo argola, de alumínio e plástico, para ser fixado à parede de banheiros, destinado a sustentar toalhas e vestimentas.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 199/2015

25/05/2015 NCM 83025000
Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Toalheiro tipo barra, de alumínio e plástico, para ser fixado à parede de banheiros, destinado a sustentar toalhas e vestimentas.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 198/2015

25/05/2015 NCM 83025000
Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Suporte do tipo cabide em forma de gancho, de alumínio e plástico, para ser fixado à parede de banheiros, destinado a sustentar toalhas e vestimentas.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 50/2012

10/09/2012 NCM 83025000
Código TEC: 8302.50.00 Mercadoria: Sortido de metais para banheiro, constituído por um toalheiro tipo barra, um toalheiro tipo argola, um cabide, uma papeleira e uma saboneteira, de metais comuns (aço inoxidável e zinco), acondicionado para venda a retalho em embalagem única, comercialmente denominado "Set de acessórios para banheiro"

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 13/2011

28/01/2011 NCM 83025000
Código TIPI: 8302.50.00 Mercadoria: Suportes do tipo cabide em forma de gancho, para serem fixados à parede de banheiros por meio de parafusos e que se destinam a sustentar toalhas e vestimentas, fabricados em latão cromado, podendo apresentar de um a três ganchos. Mercadoria: Suportes do tipo barra, simples ou dupla,fixa ou articulada, ou argola, para serem fixados à parede de banheiros por meio de parafusos e que se destinam a sustentar toalhas ou papel higiênico, fabricados em latão cromado, comumente denominados de toalheiros e papeleiras. Alguns modelos de papeleira poderão ser apresentados com revisteiro. Código TIPI: 9403.89.00 Mercadoria: Prateleiras de vidro, para serem fixadas à parede de banheiros por meio de suportes de latão cromado e que se destinam ao apoio de sabonetes, shampoos e afins, podendo conter de uma a três prateleiras e apresentando-se em forma quadrada, retangular, tipo L ou como um quarto de círculo para cantos de paredes, comumente denominados porta-shampoos e saboneteira. Alguns modelos poderão conjugar uma barra para pendurar toalhas. Código TIPI: 9403.20.00 Mercadoria: Suportes para papel higiênico, em latão cromado, para serem apoiados sob o chão, constituídos de uma base circular sustentando uma barra vertical onde é soldada uma barra horizontal para colocação do rolo de papel, podendo ainda conter uma outra barra, soldada na vertical, para guarda de um rolo reserva, comumente denominados ¿papeleira de chão¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2011

17/01/2011 NCM 83025000
Código TIPI: 8302.50.00 Mercadoria: Suporte de parede para TV de Plasma/LCD, constituído de duas peças de madeira, em MDF (medium density fiberboard), para serem fixadas na parede, com 100 mm de comprimento, 76mm de altura e 25mm de espessura, chanfrada em 45º na parte superior, fresada na parte frontal, duas chapas de metal dobradas na parte superior em ângulo de 45º, para serem aparafusadas à TV, duas peças de madeira retangulares, em MDF, para serem fixadas à TV sob as peças de metal, com 50 mm de comprimento, 76mm de altura e 25mm de espessura, apresentando uma cavidade na parte frontal para encaixe das peças de metal, duas peças de plástico, para serem fixadas à TV e servirem de espaçador entre esta e a parede. Código TIPI: 7318.15.00 Mercadoria: Seis parafusos de metal de rosca fina com 35 mm de comprimento e diâmetros variando de 5 a 8 mm, seis parafusos de metal de rosca fina com 16 mm de comprimento e diâmetros variando de 5 a 8 mm, quatro parafusos de metal autoatarrachantes com 60 mm de comprimento e 6 mm de diâmetro, quatro arruelas de metal de 16 mm de diâmetro e com furo central de 6 mm.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 218/2010

30/08/2010 NCM 83025000
Código TECMercadoria 8302.50.00Suporte, do tipo cantoneira, com 19,9cm de largura, 19,8cm de comprimento e 7cm de altura, confeccionado em aço e com pequeno detalhe de proteção em borracha, para sustentação em parede do sistema de som Zeppelin Player (alto-falantes com amplificador de som para iPod ou iPhones), fabricado pela Bowers & Wilkins, não servindo a outros aparelhos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 96/1995

11/09/1995 Publicação: 11/09/1995 NCM 83025000
Código: 8302.50.00
Suporte metálico (aço), revestido de plástico nas extremidades, utilizado fixado em paredes, portas, etc., próprio para pendurar vassouras, ferramentas, etc., que tenham até 4cm de espessura e peso de até 4kg

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 198/1994

16/09/1994 Publicação: 16/09/1994 NCM 83025000
Código: 8302.50.00
Artefato de metal comum (chapa de ferro versão 1 e chapa de alumínio versão 2), próprio para colocação de mapas escolares, denominado comercialmente "Porta mapas escolares"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 76/1993

09/06/1993 Publicação: 09/06/1993 NCM 83025000
Código: 8302.50.00
Suporte com base de aço, encosto e roleta de plástico (semi-rígido), utilizado fixado em paredes, portas, etc., para pendurar vassouras, rodos, ferramentas, etc. que tenham cabo com diâmetro aproximado de 25mm

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 346/1991

15/05/1991 Publicação: 15/05/1991 NCM 83025000
Código: 8302.50.00
Suporte para arreios de cavalgadura, de ferro, totalmente articulado, portátil e desmontável, obtido através de corte, soldagem e perfuração de suas partes, próprio para ser fixado na parede, comercialmente denominado "Porta-sela"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 385/1991

15/05/1991 Publicação: 15/05/1991 NCM 83025000
Código: 8302.50.00
Suporte para mantas, baixeiros e acessórios de sela (arreios de cavalgadura), de ferro, articulado, próprio para ser fixado na parede, denominado comercialmente "Porta-baixeiro"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014