Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

8413:Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.

8413.1:- Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:

8413.11.00:-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagensVocê está aqui

8413.11.00

-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8413.11.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

UN-UNIDADE

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	12.60%	12.60	-	12.60	-	12.60
2 - IPI	112.60	3.25%	3.66	-	3.66	-	3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	10.25%	10.25	-	10.25	-	10.25

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 158/2001

12/06/2001 • NCM 84131100

CÓDIGO TEC - 8413.11.00 .Sistema de lubrificação de óleo a granel, composto de bomba para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos de serviços ou garagens, filtro de ar, modelos "Fireball" ou "Falcon", regulador de ar e lubrificado de ar e pistola manual de lubrificação com medidor digital e display, fabricado por Graco Inc.-EUA. CÓDIGO TEC- 8481.10.00 .Válvula Reguladora de Pressão, utilizada para regular a pressão de ar comprimido, vapor, hidrocarbonetos e outros fluidos, fabricada por Graco Inc., e apresentada junto com a bomba.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 174/2004

23/06/2004 • NCM 84131100

Código TIPI Mercadoria 8413.11.00 Motobomba elétrica (230V), rotativa de palhetas, do tipo utilizado em garagens, concebida para comportar dispositivo medidor, dotada de 1,6m de mangueira de sucção com tela filtrante e válvula de retenção, 4m de mangueira de abastecimento e bico de abastecimento com gatilho, própria para montagem sobre tambores de 200 litros, para transferência de óleo diesel e abastecimento de veículos, modelo "Pressol 23.931" 8413.11.00 Motobomba elétrica (bateria 12V), rotativa de palhetas, do tipo utilizado em garagens, dotada de dispositivo medidor, 1,6m de mangueira de sucção com tela filtrante e válvula de retenção, 4m de mangueira de abastecimento e bico de abastecimento com gatilho, própria para montagem sobre tambores de 200 litros, para transferência de óleo diesel e abastecimento de veículos, modelo "Pressol 23.912" 8413.60.19 Motobomba elétrica, rotativa de palhetas, para transferência de óleo diesel entre tanques, de vazão máxima de 75 litros por minuto, modelo "Pressol 23.048.952"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

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