Hierarquia da Classificação
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8413.50.10
De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM:8413.50.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 10.25% | 10.25 | - | 10.25 | - | 10.25 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98068/2020
Código NCM: 8413.50.10
Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência superior a 5 HP até 15 HP.
Código NCM: 8413.50.90
Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência de 2,5HP até 5 HP.
Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência superior a 5 HP até 15 HP.
Código NCM: 8413.50.90
Mercadoria: Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência de 2,5HP até 5 HP.
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 23/2004
Código TIPI Mercadoria 8413.50.10 Sistema de injeção de óleo, constituído por duas bombas de pistões (alternativas), com vazão entre 10 e 40 litros por minuto, motores elétricos de corrente contínua, com potência de 12CV (8,826kW), filtro modelo dúplex (duas vias), válvulas, válvulas de segurança e alívio de pressão e instrumentos, conectados por condutos, montados sobre uma base comum de aço ou sobre o reservatório de óleo, utilizado para garantir a formação de um filme de óleo e evitar o contato metal-metal, durante a partida e parada de turbinas em usinas hidrelétricas.8413.60.11 Sistema de injeção de óleo, constituído por duas bombas de engrenagem (rotativas), com vazão entre 10 e 40 litros por minuto, motores elétricos de corrente contínua, com potência de 12CV (8,826kW), filtro modelo dúplex (duas vias), válvulas, válvulas de segurança e alívio de pressão e instrumentos, conectados por condutos, montados sobre uma base comum de aço ou sobre o reservatório de óleo, utilizado para garantir a formação de um filme de óleo e evitar o contato metal-metal, durante a partida e parada de turbinas em usinas hidrelétricas.8413.60.19 Sistema de lubrificação, constituído por duas bombas rotativas de fuso, com vazão inferior a 300 litros por minuto, motores elétricos de corrente contínua, filtro modelo dúplex (duas vias), válvulas, válvulas de segurança e alívio de pressão e instrumentos, conectados por condutos, montados sobre uma base comum de aço ou sobre o reservatório de óleo, utilizado na lubrificação de mancais durante a operação normal de turbinas em usinas hidrelétricas.8413.60.90 Sistema de lubrificação, constituído por duas bombas rotativas de fuso, com vazão superior a 300 litros por minuto, motores elétricos de corrente contínua, filtro modelo dúplex (duas vias), válvulas, válvulas de segurança e alívio de pressão e instrumentos, conectados por condutos, montados sobre uma base comum de aço ou sobre o reservatório de óleo, utilizado na lubrificação de mancais durante a operação normal de turbinas em usinas hidrelétricas.8419.50.10 Sistema de refrigeração de óleo, constituído por trocadores de calor de placas, filtro modelo dúplex (duas vias), válvulas e instrumentos, conectados por condutos, montados sobre uma base comum de aço ou sobre o reservatório de óleo, utilizado para resfriar o óleo de lubrificação de turbinas em usinas hidrelétricas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 235/2008
Código TIPIMercadoria 8413.50.10Bomba volumétrica alternativa de pistão, apresentada com ou sem motor, com potência de 6CV (5,92HP), própria para bombeamento e pressurização de água limpa e isenta de sólidos em suspensão. A bomba se apresenta com bico direcionador, acessórios de acoplamento e, opcionalmente, com mangueira para distribuição da água. 8413.50.10Bomba volumétrica alternativa de pistão, própria para acoplamento na tomada de força de tratores através de eixo cardã, com potência mínima necessária de 9HP, própria para bombeamento e pressurização de água limpa e isenta de sólidos em suspensão. A bomba se apresenta com bico direcionador, acessórios de acoplamento e, opcionalmente, com mangueira para distribuição da água. 8413.50.90Bombas volumétricas alternativas de pistão, apresentadas com ou sem motor, com potência inferior de 5HP, próprias para bombeamento e pressurização de água limpa e isenta de sólidos em suspensão. As bombas se apresentam com bico direcionador, acessórios de acoplamento e, opcionalmente, com mangueira para distribuição da água.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021